Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-05-02 Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 101/1997, Série I-B de 1997-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 293/97

Cria vários cursos profissionais de nível secundário e cria o curso de Operador de Electricidade, de nível básico, a funcionar em regime diurno

1997-05-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 101/1997, Série I-B de 1997-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 289/97

Altera para 10% ao ano a taxa de juro aplicável pelo diferimento do pagamento de dívidas relativas à alienação de bens do Estado ou de outros rendimentos patrimoniais administrados pela Direcção-Geral do Património

1997-05-02 Assembleia da República Diário da República n.º 101/1997, Série I-A de 1997-05-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 20/97

Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 30 de Maio de 1994

1997-05-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 101/1997, Série I-B de 1997-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 287/97

Aprova o Regulamento dos Estágios para Ingresso nas Carreiras de Operador de Meios Audiovisuais, de Técnico-Adjunto de Modelação e Técnico Auxiliar Oficinal de Grupo de Pessoal Técnico-Profissional do Quadro de Pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil

1997-05-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/1997, Série I-B de 1997-05-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/97

Regulamenta a primeira fase do processo de reprivatização do capital social da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.

1997-05-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 101/1997, Série I-A de 1997-05-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106/97

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Veterinária

1997-05-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 101/1997, Série I-B de 1997-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 291/97

Fixa os montantes das taxas que incidem sobre a concessão de direitos de novas plantações e de replantações relativos à cultura da vinha

1997-05-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 101/1997, Série I-B de 1997-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 284/97

Altera o quadro do pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares

1997-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 100/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 8-B/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 239/97, do Ministério das Finanças, que altera vários artigos do Regulamento Interno da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pela Portaria n.º 221/91, de 18 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1997

1997-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 100/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 8-C/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 68/97, do Ministério da Justiça, que cria as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Castro Verde e Vila do Bispo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1997

1997-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 100/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 8-E/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 234/97, dos Ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa o valor unitário do factor de compensação (FC) do gasóleo colorido e marcado, previsto na fórmula de cálculo do preço máximo de venda ao público dos produtos petrolíferos...

1997-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 100/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-04-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 8-D/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 224/97, dos Ministérios das Finanças, da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que define o sistema de cálculo dos plafonds do gasóleo com benefício fiscal a atribuir para o ano de 1997 à agricultura, procede à actualização do elenco dos equipamentos agrícolas...

1997-04-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 100/1997, Série I-B de 1997-04-30 1.ª Série

Portaria n.º 281/97

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem do Dr. José Timóteo Montalvão Machado e aprova o respectivo plano de estudos

1997-04-30 Presidência da República Diário da República n.º 100/1997, Série I-A de 1997-04-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 17/97

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Alfredo de Vasconcelos Félix Alves para o cargo de embaixador de Portugal em Santiago do Chile

1997-04-30 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Diário da República n.º 100/1997, Série I-B de 1997-04-30 1.ª Série

Declaração n.º 3/97

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro