Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-02-08 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 32/1999, de 8 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 101/99

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-J/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Brinches, município de Serpa

1999-02-06 Assembleia da República Diário da República n.º 31/1999, de 6 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 6/99

Sobre o problema dos resíduos industriais, tóxicos ou não

1999-02-06 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 31/1999, de 6 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/99

Institui um novo regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por conta de outrem e por conta própria, nacionais e internacionais

1999-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 30/1999, de 5 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 19/99

Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que, por nota de 25 de Março de 1998, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte...

1999-02-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 30/1999, de 5 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31/99

Cria o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência

1999-02-05 Ministério da Cultura Diário da República n.º 30/1999, de 5 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/99

Altera o Decreto-Lei n.º 243/97, de 18 de Setembro, que aprova a orgânica da Orquestra Nacional do Porto

1999-02-05 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 30/1999, de 5 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/99

Aprova o regime da alienação e da reafectação dos imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado afectos ao Ministério da Defesa Nacional

1999-02-05 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 30/1999, de 5 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 34/99

Altera os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 327/90 , de 22 de Outubro, que regula a ocupação dos solos objecto de incêndios florestais

1999-02-05 Tribunal Central Administrativo Diário da República n.º 30/1999, de 5 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Anúncio n.º 2/99

Pedido de declaração de ilegalidade de normas do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 16 de Outubro de 1989

1999-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 30/1999, de 5 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 20/99

Torna público ter a Bielorrússia depositado, em 12 de Janeiro de 1998, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1999-02-05 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 30/1999, de 5 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/99

Aprova o regime jurídico das aquisições no domínio de defesa abrangidas pelo artigo 223.º, n.º 1, alínea b), do Tratado de Roma

1999-02-05 Ministério da Saúde Diário da República n.º 30/1999, de 5 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/99

Estabelece o processo de integração dos assistentes eventuais aprovados em concurso de provimento e com garantia de estabilidade de trabalho em lugares da categoria de assistente das carreiras médicas

1999-02-05 Ministério da Saúde Diário da República n.º 30/1999, de 5 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/99

Estabelece a organização da prestação de cuidados de psiquiatria e saúde mental

1999-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 30/1999, de 5 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 18/99

Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Paraguai, nos termos do parágrafo 2.º do artigo 38...

1999-02-04 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 29/1999, de 4 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/99/A

Regula a actividade ocupacional temporária de trabalhadores beneficiários de subsídio de desemprego