Portaria n.º 101/99
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-J/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Brinches, município de Serpa
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-J/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Brinches, município de Serpa
Sobre o problema dos resíduos industriais, tóxicos ou não
Institui um novo regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por conta de outrem e por conta própria, nacionais e internacionais
Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que, por nota de 25 de Março de 1998, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte...
Altera o Decreto-Lei n.º 243/97, de 18 de Setembro, que aprova a orgânica da Orquestra Nacional do Porto
Aprova o regime da alienação e da reafectação dos imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado afectos ao Ministério da Defesa Nacional
Altera os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 327/90 , de 22 de Outubro, que regula a ocupação dos solos objecto de incêndios florestais
Pedido de declaração de ilegalidade de normas do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 16 de Outubro de 1989
Torna público ter a Bielorrússia depositado, em 12 de Janeiro de 1998, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Aprova o regime jurídico das aquisições no domínio de defesa abrangidas pelo artigo 223.º, n.º 1, alínea b), do Tratado de Roma
Estabelece o processo de integração dos assistentes eventuais aprovados em concurso de provimento e com garantia de estabilidade de trabalho em lugares da categoria de assistente das carreiras médicas
Estabelece a organização da prestação de cuidados de psiquiatria e saúde mental
Torna público ter, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Paraguai, nos termos do parágrafo 2.º do artigo 38...
Regula a actividade ocupacional temporária de trabalhadores beneficiários de subsídio de desemprego