Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-11-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 353/98

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

1998-11-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 262/1998, de 12 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 242/98

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos transmitiu uma notificação segundo a qual a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças continua em vigor entre os Estados Contratantes e a República da Croácia e a República Checa e a República Eslovaca são...

1998-11-11 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 261/1998, de 11 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 963/98

Estabelece normas relativas ao novo regime jurídico da concessão de crédito à habitação própria. Revoga as Portarias n.os 658/90, de 8 de Agosto, 610/91, de 5 de Julho, 828/92, de 25 de Agosto, e 602/94, de 18 de Maio

1998-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 261/1998, de 11 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 236/98

Torna público ter o Quirziquistão aderido à Convenção sobre os Direitos da Criança, aberta à assinatura em 20 de Novembro de 1989, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque

1998-11-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 261/1998, de 11 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 962/98

Altera o quadro de pessoal do Instituto do Consumidor. Revoga a Portaria n.º 853/94, de 22 de Setembro

1998-11-11 Ministério das Finanças Diário da República n.º 261/1998, de 11 de novembro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 964/98

Fixa a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a suportar pelo Orçamento do Estado ao abrigo do regime de crédito à habitação

1998-11-11 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 261/1998, de 11 de novembro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 349/98

Estabelece o regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria

1998-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 261/1998, de 11 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 234/98

Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Conselho Federal Suíço o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Registo de Estado Civil (Convenção n.º 1 da Comissão Internacional do Estado Civil), assinada em Paris em 27 de Setembro de 1956

1998-11-11 Assembleia da República Diário da República n.º 261/1998, de 11 de novembro de 1998 1.ª Série

Lei n.º 74/98

Publicação, identificação e formulário dos diplomas

1998-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 261/1998, de 11 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 235/98

Torna público ter o Governo da Lituânia designado o Departamento Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros como autoridade competente para emitir as apostilhas

1998-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 261/1998, de 11 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 238/98

Torna público ter o Tongo aderido à Convenção sobre os Direitos da Criança, aberta à assinatura em 20 de Novembro de 1989, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque

1998-11-11 Ministérios das Finanças e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 261/1998 1.ª Série

Portaria n.º 964-A/98

Altera a Portaria n.º 53-A/98 , de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1998-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 261/1998, de 11 de novembro de 1998 1.ª Série

Aviso n.º 237/98

Torna público ter a Noruega retirado a reserva que tinha formulado ao artigo 40 (2) (b) (v) da Convenção sobre os Direitos da Criança, aberta à assinatura em 20 de Novembro de 1989, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque

1998-11-10 Assembleia da República Diário da República n.º 260/1998, Série I-A de 1998-11-10 1.ª Série

Lei n.º 73/98

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/104/CE, do Conselho, de 23 de Novembro, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho

1998-11-10 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 260/1998, Série I-B de 1998-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 961/98

Estabelece os requisitos a que deve obedecer o processo de autorização prévia das operações de armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos industriais, resíduos sólidos urbanos ou outros tipos de resíduos