Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Altera a Portaria n.º 1084/89, de 14 de Dezembro, que autorizou o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional
Aprova as normas regulamentares sobre prevenção, detecção e combate dos fogos florestais
Estabelece diversas normas relativas à composição dos activos dos fundos poupança-reforma e isenta de imposto sobre as sucessões e doações as transmissões por morte dos valores acumulados afectos aos planos poupança-reforma. Altera o Decreto-Lei n.º 205/89, de 27 de Junho
Coloca em situação de igualdade, para efeitos de antiguidade, todos os docentes que vierem a ser providos nos termos das disposições transitórias do Decreto-Lei n.º 389/88, de 25 de Outubro
Revê os valores máximos para cada um dos critérios A e B do Programa de Correcção Estrutural do Défice Externo e do Desemprego - PCEDED. Revoga a Portaria n.º 338/87 , de 24 de Abril
Procede à abolição do adicional sobre o preço dos bilhetes de espectáculos
Altera o Decreto Regulamentar n.º 16/85, de 28 de Fevereiro (cria, no âmbito dos Serviços Centrais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, o Serviço de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado e dos Impostos Especiais sobre o Consumo)
Determina que, através do departamento competente, o Governo Regional actue no sentido de colher os elementos necessários à determinação do grupo de indivíduos atingidos pela doença do machado e tome as medidas adequadas ao aconselhamento tendente à sua prevenção
Reestrutura a carreira de guarda florestal do quadro da Direcção-Geral das Florestas
Estabelece que para o corrente ano lectivo apenas estejam sujeitos ao rastreio anual obrigatório os alunos que se matriculem e se inscrevam pela primeira vez em estabelecimentos de ensino superior público
Viagem do Presidente da República à Santa Sé
Sujeita à constituição de disponibilidades mínimas de caixa as instituições, monetárias ou não monetárias, supervisionadas pelo Banco de Portugal, que no âmbito da sua actividade assumam responsabilidades, criem instrumentos ou realizem transacções
Fixa o número de vagas para matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1990-1991, nos cursos de estudos superiores especializados no Instituto Superior de Engenharia do Porto
Determina que as empresas produtoras ou importadoras de especialidades farmacêuticas devam comunicar à Direcção-Geral de Concorrência e Preços qualquer baixa efectuada nos preços
Altera o quadro de pessoal da Mansão de Santa Maria de Marvila