Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-02-10 Assembleia da República Diário da República n.º 34/1999, de 10 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Lei n.º 8/99

3.ª alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março - Estatuto dos Deputados, alterada pelas Leis n.os 24/95, de 18 de Agosto, e 55/98, de 18 de Agosto

1999-02-10 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 34/1999 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 64-A/99

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Miguel Crespo Queiroz de Barros do cargo de embaixador de Portugal em Budapeste

1999-02-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 33/1999, de 9 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 41/99

Aprova a Lei Orgânica do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade

1999-02-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 33/1999, de 9 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 117/99

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 957/90 , de 9 de Outubro, à Associação de Caçadores de Galo Guiso (processo n.º 389-DGF)

1999-02-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 33/1999, de 9 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 115/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Vila Nova da Barquinha

1999-02-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 33/1999, de 9 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/99

Aprova o plano para uma política global de família

1999-02-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 33/1999, de 9 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39/99

Altera o Decreto-Lei n.º 214/88 , de 17 de Junho (regulamenta a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)

1999-02-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 33/1999, de 9 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 118/99

Renova até 31 de Maio de 2018 a concessão da zona de caça associativa do planalto do Coa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nido, Leomil e Cenouras, município de Almeida. Revoga a Portaria n.º 674/98, de 31 de Agosto

1999-02-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Suplemento do Diário da República n.º 33/1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 41-A/99

Aprova os Estatutos do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade

1999-02-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 33/1999, de 9 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/99

Aprova o plano regional para o emprego no Alentejo (PRE), na sequência do PNE, para vigorar até 2003, adaptando a esta região a estratégia nacional

1999-02-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 33/1999, de 9 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/99

Opera, no que exclusivamente respeita às propinas da matrícula e inscrição em cursos de estudos superiores especializados e apenas até à efectiva cessação da leccionação destes, a repristinação da norma constante do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 1/96, de 9 de Janeiro

1999-02-09 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 33/1999, de 9 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 116/99

Rectifica o n.º 2.º da Portaria n.º 829/98, de 26 de Setembro (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Pereiro, município de Alcoutim

1999-02-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 32/1999, de 8 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 114/99

Renova até 31 de Maio de 2009 a concessão da zona de caça associativa de Bogalhal I (processo n.º 1026-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bogalhal, Valbom e Santa Eufémia, município de Pinhel. Revoga a Portaria n.º 671/98, de 31 de Agosto

1999-02-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 32/1999, de 8 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 113/99

Autoriza a importação de batata-semente da variedade Kennebec, originária do Canadá, durante o período de 15 de Janeiro a 31 de Março de 1999, último dia de entrada no território nacional, desde que cumpridas as exigências constantes da decisão da Comissão notificada aos Estados membros seus destinatários, Portugal, Grécia...

1999-02-08 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 32/1999, de 8 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 105/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém, e nas freguesias de Porto Covo e Sines, município de Sines