Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-02-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 29/1999, de 4 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 97/99

Fixa o montante das taxas a cobrar pelos serviços no âmbito do Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações. Revoga a Portaria n.º 1164/95 , de 22 de Setembro

1999-02-04 Tribunal Central Administrativo Diário da República n.º 29/1999, de 4 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Anúncio n.º 1/99

Pedido de declaração de ilegalidade de normas: do n.º 16.º da Portaria n.º 77-A/92, de 5 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1992; do n.º 18.º da Portaria n.º 1164-A/92, de 18 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1992...

1999-02-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 29/1999, de 4 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 96/99

Define as aplicações do sistema de transmissão de dados em radiodifusão (RDS), bem como os procedimentos a observar para a obtenção da autorização de operação do sistema RDS

1999-02-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/1999, de 4 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 98/99

Renova até 31 de Maio de 2009 a concessão da zona de caça associativa do Bogalhal II (processo n.º 1027-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bogalhal, Valbom e Santa Eufémia, município de Pinhel. Revoga a Portaria n.º 653/98, de 29 de Agosto

1999-02-03 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 90/99

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Vale do Zebro», sito na freguesia de Alvalade do Sado, município de Santiago do Cacém

1999-02-03 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 91/99

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-C6/92, de 15 de Julho, a José Dias Serra (processo n.º 1205-DGF)

1999-02-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 93/99

Altera a Portaria n.º 667-M5/93 , de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maiorca e Alhadas, município da Figueira da Foz

1999-02-03 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 83/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora

1999-02-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 95/99

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 973-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches. Revoga a Portaria n.º 665/98, de 29 de Agosto

1999-02-03 Ministério da Economia Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 4/99

Alarga a modalidade de bonificação das taxas de juro dos empréstimos bancários afectos ao financiamento dos projectos a outros regimes de apoio do PEDIP II

1999-02-03 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 89/99

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-L12/92 , de 15 de Julho, à MULTIPRADO - Pecuária e Agricultura, Lda. (processo n.º 1177-DGF)

1999-02-03 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 86/99

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Torre das Vargens», sito na freguesia e município de Ponte de Sor

1999-02-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 94/99

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 568/92, de 26 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Runa, município de Torres Vedras, e na freguesia e município de Sobral de Monte Agraço

1999-02-03 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 81/99

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Peso» e anexas, sito na freguesia do Couço, município de Coruche

1999-02-03 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 82/99

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Bela Vista», sito na freguesia de Pereiro, município de Alcoutim