Portaria n.º 97/99
Fixa o montante das taxas a cobrar pelos serviços no âmbito do Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações. Revoga a Portaria n.º 1164/95 , de 22 de Setembro
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Fixa o montante das taxas a cobrar pelos serviços no âmbito do Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações. Revoga a Portaria n.º 1164/95 , de 22 de Setembro
Pedido de declaração de ilegalidade de normas: do n.º 16.º da Portaria n.º 77-A/92, de 5 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1992; do n.º 18.º da Portaria n.º 1164-A/92, de 18 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1992...
Define as aplicações do sistema de transmissão de dados em radiodifusão (RDS), bem como os procedimentos a observar para a obtenção da autorização de operação do sistema RDS
Renova até 31 de Maio de 2009 a concessão da zona de caça associativa do Bogalhal II (processo n.º 1027-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bogalhal, Valbom e Santa Eufémia, município de Pinhel. Revoga a Portaria n.º 653/98, de 29 de Agosto
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Vale do Zebro», sito na freguesia de Alvalade do Sado, município de Santiago do Cacém
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-C6/92, de 15 de Julho, a José Dias Serra (processo n.º 1205-DGF)
Altera a Portaria n.º 667-M5/93 , de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Maiorca e Alhadas, município da Figueira da Foz
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa (processo n.º 973-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches. Revoga a Portaria n.º 665/98, de 29 de Agosto
Alarga a modalidade de bonificação das taxas de juro dos empréstimos bancários afectos ao financiamento dos projectos a outros regimes de apoio do PEDIP II
Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-L12/92 , de 15 de Julho, à MULTIPRADO - Pecuária e Agricultura, Lda. (processo n.º 1177-DGF)
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Torre das Vargens», sito na freguesia e município de Ponte de Sor
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 568/92, de 26 de Junho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Runa, município de Torres Vedras, e na freguesia e município de Sobral de Monte Agraço
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Peso» e anexas, sito na freguesia do Couço, município de Coruche
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Bela Vista», sito na freguesia de Pereiro, município de Alcoutim