Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-02-03 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 80/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Cerca do Fatoquedo, Canhada da Tranca, Mofadinha e Cerca do Pintado», sitos na freguesia e município de Barrancos

1999-02-03 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 85/99

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Álamo, Preguiça e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobral da Adiça, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 819/98, de 26 de Setembro

1999-02-03 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 92/99

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-I12/92, de 15 de Julho, à UNITRATO - Unidades Turístico-Hoteleiras, Lda. (processo n.º 1187-DGF)

1999-02-03 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 84/99

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Condado das Águias, abrangendo os prédios rústicos denominados «Olheiros» e «Condado das Águias», sitos na freguesia de Brotas, município de Mora. Revoga a Portaria n.º 825/98, de 26 de Setembro

1999-02-03 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 87/99

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Pedregulho ou Salto, Herdade Vale das Covas e Courela do Cerro Alto ou Salto», sitos na freguesia de São Marcos, município de Castro Verde

1999-02-03 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 88/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar

1999-02-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto n.º 4/99

Aprova o Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e as alterações à Lista de Compromissos Específicos das Comunidades Europeias e seus Estados membros em matéria de serviços, àquele anexo

1999-02-03 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Acórdão n.º 30/99

Tem por verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo local cuja realização foi deliberada pela Assembleia de Freguesia de Serreleis, na sua sessão de 20 de Dezembro de 1998

1999-02-03 Presidência da República Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 4/99

De terem sido rectificados os Decretos do Presidente da República n.º 4/99, 6/99 e 40/99, publicados no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 4, de 6 de Janeiro de 1999

1999-02-03 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais Diário da República n.º 28/1999, de 3 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/99/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Março, relativo ao processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

1999-02-02 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 27/1999, de 2 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 79/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora

1999-02-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 27/1999, de 2 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 77/99

Modifica as declarações de registo/início de actividade, alterações e cessação para efeitos de IVA e IRC

1999-02-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 27/1999, de 2 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Portaria n.º 78/99

Aprova os modelos para pedidos de reembolso e restituição do imposto sobre o valor acrescentado a apresentar pelas representações diplomáticas e consulares e do seu pessoal e pelas organizações internacionais e do seu pessoal, pelos sujeitos passivos não estabelecidos no território nacional e pelas instituições da igreja...

1999-02-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 26/1999, de 1 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Decreto n.º 3/99

Aprova o Protocolo Modificativo por Troca de Notas, de 22 de Agosto de 1997, ao Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos, assinado em Belgrado em 28 de Junho de 1979

1999-02-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 26/1999, de 1 de fevereiro de 1999 1.ª Série

Aviso n.º 17/99

Torna público ter Portugal depositado, em 19 de Outubro de 1998, na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Branqueamento, Despistagem, Apreensão e Confisco dos Produtos do Crime