Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 177/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-BH/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 155/99 , do Ministério da Educação, que altera os artigos 27.º, 27.º-A, 28.º e 39.º do Decreto-Lei n...

1999-07-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 177/1999, Série I-A de 1999-07-31 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A

Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho (regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública)

1999-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 177/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-BF/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 225/99 , do Ministério da Economia, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 22 de Junho de 1999

1999-07-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 177/1999, Série I-A de 1999-07-31 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 29/99/A

Classifica a zona central da cidade de Angra do Heroísmo

1999-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 177/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-BM/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 187/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que regula o funcionamento dos postos de atendimento existentes nas Lojas do Cidadão e define o regime do respectivo pessoal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 2 de Junho de 1999

1999-07-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 177/1999, Série I-A de 1999-07-31 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26/99/A

Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da Escola Secundária Geral e Básica da Horta e complexo desportivo da ilha do Faial

1999-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 177/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-BL/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/99, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 1999, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 7 de Julho de 1999

1999-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 177/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-BE/99

De ter sido anulada a Declaração de Rectificação n.º 10-AP/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, 2.º suplemento, de 30 de Junho de 1999

1999-07-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 177/1999, Série I-A de 1999-07-31 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/99/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 171/98, de 25 de Junho, que equipara a instituições particulares de solidariedade social as casas do povo que prossigam os objectivos previstos no respectivo estatuto

1999-07-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 177/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 583-G/99

Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Lisboa, S. A.

1999-07-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 176/1999, Série I-B de 1999-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 579/99

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades Courela do Seixo Branco e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Courela do Seixo Branco» e «Matança», sitos na freguesia e município de Barrancos

1999-07-30 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 176/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-07-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 290-C/99

Define o regime de estabelecimento e de utilização de redes privativas de telecomunicações

1999-07-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 176/1999, Série I-A de 1999-07-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 290/99

Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99 , de 31 de Maio (aprova o regulamento da Lei n.º 3/99 , de 13 de Janeiro - Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais)

1999-07-30 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 176/1999, Série I-B de 1999-07-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 12/99

Define as taxas devidas pela ocupação de terrenos, edificações e outras instalações, bem como pelo exercício de quaisquer actividades na área dos aeroportos e aeródromos públicos

1999-07-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 176/1999, Série I-B de 1999-07-30 1.ª Série

Portaria n.º 583/99

Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Licenciatura em Educação Ministrado na Universidade do Minho