Declaração de Rectificação n.º 10-BH/99
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 155/99 , do Ministério da Educação, que altera os artigos 27.º, 27.º-A, 28.º e 39.º do Decreto-Lei n...
Legislação
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 155/99 , do Ministério da Educação, que altera os artigos 27.º, 27.º-A, 28.º e 39.º do Decreto-Lei n...
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho (regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública)
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 225/99 , do Ministério da Economia, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 22 de Junho de 1999
Classifica a zona central da cidade de Angra do Heroísmo
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 187/99, da Presidência do Conselho de Ministros, que regula o funcionamento dos postos de atendimento existentes nas Lojas do Cidadão e define o regime do respectivo pessoal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 2 de Junho de 1999
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da Escola Secundária Geral e Básica da Horta e complexo desportivo da ilha do Faial
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/99, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que estabelece as normas de execução do orçamento da segurança social para 1999, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 7 de Julho de 1999
De ter sido anulada a Declaração de Rectificação n.º 10-AP/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, 2.º suplemento, de 30 de Junho de 1999
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 171/98, de 25 de Junho, que equipara a instituições particulares de solidariedade social as casas do povo que prossigam os objectivos previstos no respectivo estatuto
Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Lisboa, S. A.
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades Courela do Seixo Branco e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Courela do Seixo Branco» e «Matança», sitos na freguesia e município de Barrancos
Define o regime de estabelecimento e de utilização de redes privativas de telecomunicações
Altera o Decreto-Lei n.º 186-A/99 , de 31 de Maio (aprova o regulamento da Lei n.º 3/99 , de 13 de Janeiro - Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais)
Define as taxas devidas pela ocupação de terrenos, edificações e outras instalações, bem como pelo exercício de quaisquer actividades na área dos aeroportos e aeródromos públicos
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Licenciatura em Educação Ministrado na Universidade do Minho