Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1999-07-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 177/1999, Série I-A de 1999-07-31 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/99/A

Altera o regime jurídico de abertura e transferência de farmácias

1999-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 177/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-BG/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 199/99 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que revê as taxas contributivas do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1999

1999-07-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 177/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 583-H/99

Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Sines, S. A.

1999-07-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 177/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 583-C/99

Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul

1999-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 177/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-BI/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 236/99, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 25 de Junho de 1999

1999-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 177/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-BD/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 248-A/99, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que atribui ao consórcio AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A...

1999-07-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 177/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 583-F/99

Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

1999-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 177/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-BO/99

De ter sido rectificada a Portaria n.º 481-A/99 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que estabelece normas de execução necessárias à aplicação do regime jurídico de protecção no desemprego fixado no Decreto-Lei n.º 119/99 , de 14 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

1999-07-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 177/1999, Série I-A de 1999-07-31 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/99/A

Altera o artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/99/A, de 20 de Janeiro (Programas MEFE e PROSA)

1999-07-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 177/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 583-D/99

Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Aveiro, S. A.

1999-07-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 177/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 583-E/99

Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões, S. A.

1999-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 177/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-BJ/99

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 184/99, do Ministério da Economia, que estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos agrícolas e transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 97/63/CE e 98/3/CE, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 1999

1999-07-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 177/1999, Série I-A de 1999-07-31 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A

Estabelece a organização e o funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores

1999-07-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 177/1999, Série I-A de 1999-07-31 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/A

Cria na Região Autónoma dos Açores o sistema de apoio ao crédito para aquisição de terra (SICATE)

1999-07-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 177/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 583-B/99

Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Centro