Decreto Legislativo Regional n.º 25/99/A
Altera o regime jurídico de abertura e transferência de farmácias
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Altera o regime jurídico de abertura e transferência de farmácias
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 199/99 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que revê as taxas contributivas do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1999
Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Sines, S. A.
Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 236/99, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 25 de Junho de 1999
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 248-A/99, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que atribui ao consórcio AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A...
Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 481-A/99 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que estabelece normas de execução necessárias à aplicação do regime jurídico de protecção no desemprego fixado no Decreto-Lei n.º 119/99 , de 14 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Altera o artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/99/A, de 20 de Janeiro (Programas MEFE e PROSA)
Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Aveiro, S. A.
Aprova o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões, S. A.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 184/99, do Ministério da Economia, que estabelece regras relativas à colocação no mercado de adubos e correctivos agrícolas e transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 97/63/CE e 98/3/CE, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 1999
Estabelece a organização e o funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores
Cria na Região Autónoma dos Açores o sistema de apoio ao crédito para aquisição de terra (SICATE)
Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Centro