Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-07-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 174/1999, Série I-A de 1999-07-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 288/99

Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 387/98 , de 4 de Dezembro, e o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 393-B/98 , de 4 de Dezembro

1999-07-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 174/1999, Série I-B de 1999-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 567/99

Altera a Portaria n.º 41/99, de 21 de Janeiro, que criou a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Alijó

1999-07-28 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 174/1999, Série I-B de 1999-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 565/99

Prorroga, por um período máximo de 12 meses, a duração da missão das Forças Armadas Portuguesas na SFOR (MFAP/SFOR), prevista na Portaria n.º 66/97, de 29 de Janeiro

1999-07-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 174/1999, Série I-B de 1999-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 575/99

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Magos pelo prazo máximo de 180 dias

1999-07-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 174/1999, Série I-B de 1999-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 572/99

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade do Gil Tenreiro pelo prazo máximo de 180 dias

1999-07-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 174/1999, Série I-B de 1999-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 568/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Covilhã

1999-07-28 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 174/1999, Série I-A de 1999-07-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 287/99

Aprova as modificações ao contrato de concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas outorgado à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.

1999-07-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 174/1999, Série I-B de 1999-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 577/99

Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da Educação ministrado na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra

1999-07-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 174/1999, Série I-B de 1999-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 578/99

Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da Educação ministrado na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação na Universidade de Lisboa

1999-07-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 174/1999, Série I-B de 1999-07-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/99

Ratifica o Plano de Urbanização dos Covões, no município de Portalegre

1999-07-28 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 174/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-07-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 288-A/99

Aprova a nova regulamentação do trânsito na Ponte 25 de Abril e viaduto norte, revogando o Decreto n.º 47123, de 30 de Julho de 1966

1999-07-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 174/1999, Série I-B de 1999-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 573/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa

1999-07-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 174/1999, Série I-B de 1999-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 571/99

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Casal da Cinza pelo prazo máximo de 180 dias

1999-07-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 174/1999, Série I-B de 1999-07-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/99

Ratifica as normas provisórias para a área do perímetro urbano da cidade das Caldas da Rainha

1999-07-28 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 174/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-07-28 1.ª Série

Portaria n.º 578-A/99

Estabelece o regime de restrições à circulação de automóveis pesados afectos ao transporte de mercadorias perigosas na Ponte 25 de Abril