Decreto-Lei n.º 288/99
Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 387/98 , de 4 de Dezembro, e o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 393-B/98 , de 4 de Dezembro
Legislação
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Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 387/98 , de 4 de Dezembro, e o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 393-B/98 , de 4 de Dezembro
Altera a Portaria n.º 41/99, de 21 de Janeiro, que criou a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Alijó
Prorroga, por um período máximo de 12 meses, a duração da missão das Forças Armadas Portuguesas na SFOR (MFAP/SFOR), prevista na Portaria n.º 66/97, de 29 de Janeiro
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Magos pelo prazo máximo de 180 dias
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade do Gil Tenreiro pelo prazo máximo de 180 dias
Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Covilhã
Aprova as modificações ao contrato de concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas outorgado à BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da Educação ministrado na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra
Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Ciências da Educação ministrado na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação na Universidade de Lisboa
Ratifica o Plano de Urbanização dos Covões, no município de Portalegre
Aprova a nova regulamentação do trânsito na Ponte 25 de Abril e viaduto norte, revogando o Decreto n.º 47123, de 30 de Julho de 1966
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa
Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de Casal da Cinza pelo prazo máximo de 180 dias
Ratifica as normas provisórias para a área do perímetro urbano da cidade das Caldas da Rainha
Estabelece o regime de restrições à circulação de automóveis pesados afectos ao transporte de mercadorias perigosas na Ponte 25 de Abril