Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-08-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 590/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Água Longa, Coura e Romarigães, município de Paredes de Coura

1999-08-02 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 601/99

Institui e regulamenta, para vigorar até 2003, a concessão de uma majoração ao apoio financeiro à contratação de jovens à procura do primeiro emprego, de desempregados de longa duração e de pessoas com deficiência para a criação líquida de postos de trabalho

1999-08-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 592/99

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Arneiro Grande e Vale Migalhas, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade do Arneiro Grande e Vale de Migalhas», sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente

1999-08-02 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Decreto n.º 28/99

Sujeita a servidão militar as zonas confinantes com o PM 9/Penamacor, denominado «Carreira de Tiro de Souto da Arouca» ou «Carreira de Tiro de Penamacor»

1999-08-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 597/99

Altera a Portaria n.º 440/99, de 17 de Junho (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação de João de Deus, criado pela Portaria n.º 457-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto)

1999-08-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 598/99

Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso nos Cursos de Música, Estudos Teatrais e Artes Plásticas Ministrados na Universidade de Évora

1999-08-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 587/99

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho da Azambuja

1999-08-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 593/99

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte do Tocho e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Luz e Póvoa de São Miguel, municípios de Mourão e Moura

1999-08-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 596/99

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira

1999-08-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 585/99

Define as regras e os procedimentos a adoptar relativamente às transferências para os orçamentos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira das verbas do Orçamento do Estado destinadas ao Fundo de Coesão para as regiões ultraperiféricas previsto no artigo 31.º da Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro

1999-08-02 Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 588/99

Rectifica a data do termo da concessão da zona de caça turística da Herdade do Vascão e Guadiana, situada no município de Mértola

1999-08-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 594/99

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Monte Novo de Marreiros e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel do Pinheiro e São Pedro de Solis, município de Mértola

1999-08-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 178/1999, Série I-B de 1999-08-02 1.ª Série

Portaria n.º 584/99

Determina que os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário que progridem nos termos dos anexos n.os 1, 2 e 3 da Portaria n.º 39/94, de 14 de Janeiro, sejam reposicionados na carreira, de acordo com as regras gerais de progressão estabelecidas nas artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n...

1999-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 177/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-07-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10-BN/99

De ter sido rectificada a Portaria n.º 443/99, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Economia, que aprova os quadros de pessoal das direcções regionais do Ministério da Economia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 18 de Junho de 1999

1999-07-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 177/1999, 1º Suplemento, Série I-B de 1999-07-31 1.ª Série

Portaria n.º 583-A/99

Aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte