Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-06-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 129/1999, 2º Suplemento, Série I-B de 1999-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 412-F/99

Define a avaliação e os valores de referência dos indicadores financeiros dos empreiteiros de obras públicas e industriais de construção civil

1999-06-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 129/1999, Série I-B de 1999-06-04 1.ª Série

Portaria n.º 411/99

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades da Algueireirinha e Vale Monteiro pelo prazo máximo de 180 dias

1999-06-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 128/1999, Série I-A de 1999-06-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 187/99

Regula o funcionamento dos postos de atendimento existentes nas Lojas do Cidadão e define o regime do respectivo pessoal

1999-06-02 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 128/1999, 1º Suplemento, Série I-A de 1999-06-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 189-B/99

Atribui à sociedade FERTAGUS - Travessia do Tejo, Transportes, S. A., a exploração do serviço público de transporte ferroviário de passageiros no Eixo Norte-Sul da Região de Lisboa, em regime de concessão, e aprova as bases que a regulam

1999-06-02 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 128/1999, Série I-A de 1999-06-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 188/99

Altera o Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, que aprovou o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (GNR)

1999-06-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 128/1999, Série I-A de 1999-06-02 1.ª Série

Aviso n.º 61/99

Torna público que, em 6 de Outubro de 1998, Portugal notificou o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia de que cumpriu as formalidades previstas nas suas normas constitucionais para a entrada em vigor da Convenção, estabelecida com base no artigo K...

1999-06-02 Assembleia da República Diário da República n.º 128/1999, Série I-A de 1999-06-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 43/99

Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições

1999-06-02 Ministério da Economia Diário da República n.º 128/1999, Série I-A de 1999-06-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 189/99

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/65/CE , da Comissão, de 11 de Outubro, relativa à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas

1999-06-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 127/1999, Série I-B de 1999-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 404/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Estratégia e Gestão Turísticas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja, criado pela Portaria n.º 413-E/98 , de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98 , de 31 de Agosto

1999-06-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 127/1999, Série I-B de 1999-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 407/99

Aprova os modelos de carta de curso do grau de licenciado e de diploma de estudos superiores especializados conferidos pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo através das suas escolas

1999-06-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 127/1999, Série I-B de 1999-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 401/99

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Asseiceira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Benavente

1999-06-01 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia Diário da República n.º 127/1999, Série I-B de 1999-06-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 29/99

Fixa a data para apresentação de candidaturas à iniciativa comunitária RETEX

1999-06-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 127/1999, Série I-B de 1999-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 405/99

Aprova os planos de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-06-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 127/1999, Série I-B de 1999-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 406/99

Acrescenta a opção «V - Ortopédica» em «Opções (Próteses)» que constituem observações ao quadro anexo à Portaria n.º 993/98, de 24 de Novembro

1999-06-01 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 127/1999, Série I-B de 1999-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 403/99

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsanto e Louriceira, município de Alcanena. Revoga a Portaria n.º 490/98, de 7 de Agosto