Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-12-13 Assembleia da República Diário da República n.º 237/2005, Série I-A de 2005-12-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2005

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão do processo Eurominas

2005-12-13 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 237/2005, Série I-A de 2005-12-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 215/2005

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/86/CE, do Conselho, de 8 de Outubro, que completa o estatuto da sociedade europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores

2005-12-13 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 237/2005, Série I-A de 2005-12-13 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/M

Procede à qualificação dos bens, imóveis e infra-estruturas necessários à implantação de determinadas infra-estruturas integradas no sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira

2005-12-13 Assembleia da República Diário da República n.º 237/2005, Série I-A de 2005-12-13 1.ª Série

Lei n.º 57/2005

Altera o artigo 21.º do Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, no sentido de consagrar o direito à dedução de despesas com biocombustíveis e de reajustar o regime do direito à dedução de despesas resultantes da organização e participação em congressos, feiras, exposições, seminários e...

2005-12-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 237/2005, Série I-A de 2005-12-13 1.ª Série

Decreto n.º 26/2005

Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005

2005-12-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1280/2005

Cria a zona de caça municipal de Vilarinho de Agrochão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vilarinho de Agrochão (processo n.º 4196-DGRF)

2005-12-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1279/2005

Cria a zona de caça municipal do Campo de Alpiarça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Raposeiros de Alpiarça (processo n.º 4185-DGRF)

2005-12-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2005

Limita o exercício de outras actividades por parte de membros dos órgãos de administração das empresas que integram o sector empresarial do Estado, aplicando-se ainda esta orientação, com as devidas adaptações, aos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos

2005-12-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1285/2005

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1479/2004, de 23 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arnas, município de Sernancelhe, e nas freguesias de Moreira de Rei, Torre do Terrenho, Guilheiro, Sebadelhe da Serra e Terrenho, município de Trancoso

2005-12-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1278/2005

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1033-FM/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Palmeira, município de Santo Tirso, na freguesia de Riba de Ave, município de Vila Nova de Famalicão, e nas freguesias de Tebosa, Oliveira (São Pedro), Guizande, Escudeiros, Penso (Santo...

2005-12-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1281/2005

Cria a zona de caça municipal do Campo de Vialonga, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Tapada (processo n.º 4193-DGRF)

2005-12-12 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1273/2005

Fixa as taxas devidas pela concessão de autorizações de fabrico, de distribuição e de ensaios experimentais sobre alimentos medicamentosos

2005-12-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1286/2005

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 534/2003, de 7 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Melides, município de Grândola

2005-12-12 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1274/2005

Autoriza o Estado a celebrar acordo com os operadores privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa relativo à manutenção dos passes sociais

2005-12-12 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2005/A

Cria a Escola Básica Integrada da Horta, no concelho da Horta