Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-12-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 239/2005, Série I-B de 2005-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1290/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola das Pedras Alvas, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Zambujeira e Brunheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja (processo n.º 4221-DGRF). Revoga as Portarias n...

2005-12-15 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 239/2005, Série I-B de 2005-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 53/2005

Revoga o Despacho Normativo n.º 342/93, de 30 de Outubro, e estabelece normas relativas aos reembolsos solicitados pelos sujeitos passivos através da declaração periódica prevista no artigo 40.º do Código do IVA

2005-12-15 Ministérios da Justiça e da Saúde Diário da República n.º 239/2005, Série I-B de 2005-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1289/2005

Declara instalado o Gabinete Médico-Legal de Castelo Branco

2005-12-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 239/2005, Série I-B de 2005-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1293/2005

Altera a Portaria n.º 559/2005, de 28 de Junho, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 96/2005, de 9 de Junho, que institui uma linha de crédito ao sector horto-frutícola

2005-12-15 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 239/2005, Série I-B de 2005-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1288/2005

Aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 156/2005 , de 15 de Setembro

2005-12-14 Presidência da República Diário da República n.º 238/2005, Série I-A de 2005-12-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 70/2005

Exonera do cargo de Segundo Comandante (Deputy Commander-in-Chief) do Joint Headquarters Lisbon, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 2 de Dezembro de 2005, proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o Vice-Almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes

2005-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 238/2005, Série I-A de 2005-12-14 1.ª Série

Aviso n.º 443/2005

Torna público ter, por nota de 16 de Setembro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a Libéria depositado, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956

2005-12-14 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 238/2005, Série I-A de 2005-12-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 216/2005

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar uma moeda de colecção comemorativa alusiva ao «20.º Aniversário da Adesão de Portugal às Comunidades Europeias»

2005-12-14 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 238/2005, Série I-A de 2005-12-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 217/2005

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar uma moeda de colecção comemorativa alusiva ao Campeonato Mundial de Futebol - Alemanha 2006

2005-12-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 238/2005, Série I-A de 2005-12-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 218/2005

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/42/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Junho, relativa à comunicação de ocorrências no âmbito da aviação civil

2005-12-14 Presidência da República Diário da República n.º 238/2005, Série I-A de 2005-12-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71/2005

Nomeia para o cargo de Segundo Comandante (Deputy Commander-in-Chief) do Joint Headquarters Lisbon, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 2 de Dezembro de 2005, proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o Tenente-General Mário de Oliveira Cardoso

2005-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 238/2005, Série I-A de 2005-12-14 1.ª Série

Aviso n.º 444/2005

Torna público ter, em 26 de Abril de 2005, a Tunísia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos, concluída na Haia no dia 15 de Agosto de 1996

2005-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 238/2005, Série I-A de 2005-12-14 1.ª Série

Aviso n.º 441/2005

Torna público ter, por nota de 15 de Setembro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Kiribati depositado, em 15 de Setembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969

2005-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 238/2005, Série I-A de 2005-12-14 1.ª Série

Aviso n.º 442/2005

Torna público ter, em 21 de Outubro de 2005, a Letónia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e anexos, concluído na Haia no dia 15 de Agosto de 1996

2005-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 238/2005, Série I-A de 2005-12-14 1.ª Série

Aviso n.º 440/2005

Torna público ter, por nota de 16 de Setembro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a Guiné depositado, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969