Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-12-06 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 233/2005, Série I-B de 2005-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 1271/2005

Estabelece as normas relativas às condições de emissão do certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas aos perfis profissionais de operador(a) de socorros e emergências de aeródromo e de técnico(a) de socorros e emergências de aeródromo

2005-12-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 233/2005, Série I-A de 2005-12-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 210/2005

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/24/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril, que altera a Directiva n.º 98/18/CE, do Conselho, de 17 de Março, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, alterando os Decretos-Leis n...

2005-12-06 Ministério da Saúde Diário da República n.º 233/2005, Série I-B de 2005-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 1272/2005

Estabelece a composição, nomeação de membros e peritos, competências e funcionamento da Comissão Técnica de Cosmetologia, prevista no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 142/2005 , de 24 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 629/2001 , de 23 de Junho

2005-12-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 232/2005, Série I-A de 2005-12-05 1.ª Série

Aviso n.º 435/2005

Torna público ter a República do Azerbeijão depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Março de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura, em Madrid, em 21 de Maio de...

2005-12-05 Assembleia da República Diário da República n.º 232/2005, Série I-A de 2005-12-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 64/2005

Orçamento da Assembleia da República para 2006

2005-12-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 232/2005, Série I-A de 2005-12-05 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 28/2005/A

Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do Núcleo Florestal das Fontinhas, do Perímetro Florestal da Terceira, e cede-a, a título precário, à Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira

2005-12-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 232/2005, Série I-A de 2005-12-05 1.ª Série

Aviso n.º 438/2005

Torna público ter, em 13 de Setembro de 2005, a República Islâmica do Afeganistão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo no dia 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de Setembro de 1979

2005-12-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 232/2005, Série I-A de 2005-12-05 1.ª Série

Aviso n.º 436/2005

Torna público ter, em 15 de Setembro de 2005, o Estado do Bahrein depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice no dia 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de...

2005-12-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 232/2005, Série I-A de 2005-12-05 1.ª Série

Aviso n.º 437/2005

Torna público ter, em 27 de Julho de 2005, São Cristóvão e Nevis depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice no dia 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de...

2005-12-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 232/2005, Série I-A de 2005-12-05 1.ª Série

Aviso n.º 439/2005

Torna público ter, em 7 de Julho de 2005, a República de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluída em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950

2005-12-02 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 231/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 209-A/2005

Aprova a 6.ª fase de reprivatização do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A., sociedade aberta

2005-12-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 231/2005, Série I-B de 2005-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1260/2005

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 880/99, de 9 de Outubro, dois prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, município de Grândola (processo n.º 2214-DGRF)

2005-12-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 231/2005, Série I-B de 2005-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1258/2005

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Azes do Tiro a zona de caça associativa da Herdade da Moitinha, englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Moitinha», sito na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 4102-DGRF)

2005-12-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/2005, Série I-B de 2005-12-02 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 83/2005

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1125/2005 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AIM - Associação Industrial do Minho e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cerâmica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos...

2005-12-02 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 231/2005, Série I-B de 2005-12-02 1.ª Série

Portaria n.º 1257/2005

Revê as taxas a cobrar no âmbito do procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA). Revoga a Portaria n.º 1182/2000 , de 18 de Dezembro