Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-12-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/2005, Série I-A de 2005-12-19 1.ª Série

Aviso n.º 446/2005

Torna público ter, por nota de 15 de Setembro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a Guiana depositado, em 15 de Setembro de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969

2005-12-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/2005, Série I-A de 2005-12-19 1.ª Série

Aviso n.º 447/2005

Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notificado ter a Hungria concluído, em 25 de Agosto de 2005, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34...

2005-12-19 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 241/2005, Série I-B de 2005-12-19 1.ª Série

Portaria n.º 1295/2005

Altera a Portaria n.º 903/2003 , de 28 de Agosto, que aprovou o Regulamento Específico do Apoio às Actuais Infra-Estruturas Associativas, no âmbito do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME)

2005-12-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/2005, Série I-A de 2005-12-19 1.ª Série

Aviso n.º 449/2005

Torna público ter, em 24 de Junho de 2005, o Governo Federal de Transição da República da Somália depositado o seu instrumento de ratificação ao Segundo e Quarto Protocolos Adicionais à Constituição da União Postal Universal, concluídos em Lausanne no dia 5 de Julho de 1974 e em Washington no dia 14 de Dezembro de 1989

2005-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2005, Série I-B de 2005-12-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2005

Aprova o Plano Tecnológico

2005-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2005, Série I-B de 2005-12-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2005

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas e a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lousada, pelo prazo de dois anos, por motivo da revisão do Plano Director Municipal de Lousada, para uma área de 170 ha

2005-12-16 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2005, Série I-B de 2005-12-16 1.ª Série

Portaria n.º 1294/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Amigos de Covas do Monte a zona de caça associativa de Covas do Rio, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covas do Rio, município de São Pedro do Sul (processo n.º 4184-DGRF)

2005-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2005, Série I-B de 2005-12-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2005

Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas no âmbito da revisão do Plano Director Municipal de Estarreja, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2003, de 8 de Agosto

2005-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2005, Série I-B de 2005-12-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2005

Executa a nível nacional a Decisão da Comissão n.º 2004/930/CE , de 28 de Dezembro, relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para acções planeadas pelos Estados membros para executar os programas de controlo, inspecção e vigilância

2005-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2005, Série I-B de 2005-12-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2005

Ratifica o despacho do Ministro da Saúde que autorizou a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa - Sociedade de Gestão Hospitalar, S. A...

2005-12-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2005, Série I-B de 2005-12-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2005

Atribui à Direcção-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais as funções de autoridade nacional para a introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários - o tacógrafo digital

2005-12-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 239/2005, Série I-B de 2005-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1291/2005

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Vila de Rei e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca (processo n.º 2211-DGRF)

2005-12-15 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 239/2005, Série I-B de 2005-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1287/2005

Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

2005-12-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 239/2005, Série I-B de 2005-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1292/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Castelo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mação e Carvoeiro, município de Mação (processo n.º 1397-DGRF)

2005-12-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 239/2005, Série I-B de 2005-12-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2005/M

Recomenda ao Governo da República medidas de apoio aos agregados familiares, em especial aos jovens, na aquisição e construção de habitação própria permanente