Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-12-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1277/2005

Cria a zona de caça municipal de Sandomil, Vila Cova e Sazes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Sandomil (processo n.º 4110-DGRF)

2005-12-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1284/2005

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 784/2005, de 5 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alpiarça

2005-12-12 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1276/2005

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Calheta

2005-12-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 52/2005

Prorroga até 30 de Abril de 2006 o prazo referido no n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2005, de 18 de Janeiro

2005-12-12 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1275/2005

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Alvaiázere

2005-12-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1283/2005

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 793/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Canha, município do Montijo

2005-12-12 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2005/M

Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/97/M, de 17 de Março, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 24/99/M, de 6 de Dezembro, e 31/2000/M, de 9 de Maio, que aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira

2005-12-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2005, Série I-B de 2005-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1282/2005

Cria a zona de caça municipal de 4 FFFF, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores 4 FFFF (processo n.º 4205-DGRF)

2005-12-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 235/2005, Série I-A de 2005-12-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 214/2005

Altera a composição do Conselho Nacional de Educação, acrescentando representantes do Instituto Nacional de Administração, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, das associações das escolas profissionais, do Conselho dos Laboratórios Associados e dos estudantes do ensino superior

2005-12-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 235/2005, 1º Suplemento, Série I-B de 2005-12-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 186-A/2005

Determina as condições finais da 6.ª fase do processo de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S. A.

2005-12-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 235/2005, Série I-A de 2005-12-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 212/2005

Estabelece o regime jurídico do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça

2005-12-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 235/2005, Série I-A de 2005-12-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 213/2005

Cria um regime excepcional e transitório para a contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços destinados ao desenvolvimento das experiências piloto em execução e cumprimento dos objectivos da Comissão para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde às Pessoas Idosas e às Pessoas em...

2005-12-07 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 234/2005, Série I-A de 2005-12-07 1.ª Série

Acórdão n.º 10/2005

Após as alterações ao Código de Processo Penal, introduzidas pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, em matéria de recursos, é admissível recurso para o Tribunal da Relação da matéria de facto fixada pelo tribunal colectivo

2005-12-07 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 234/2005, Série I-A de 2005-12-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 211/2005

Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do Selo, ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e ao Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias e em legislação fiscal complementar, aperfeiçoando e simplificando as...

2005-12-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 233/2005, Série I-B de 2005-12-06 1.ª Série

Portaria n.º 1263/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Mestre Gaurino a zona de caça associativa de São João do Monte, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mosteirinho e São João do Monte, município de Tondela (processo n.º 4208-DGRF)