Portaria n.º 1277/2005
Cria a zona de caça municipal de Sandomil, Vila Cova e Sazes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Sandomil (processo n.º 4110-DGRF)
Legislação
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Cria a zona de caça municipal de Sandomil, Vila Cova e Sazes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Sandomil (processo n.º 4110-DGRF)
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 784/2005, de 5 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alpiarça
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Calheta
Prorroga até 30 de Abril de 2006 o prazo referido no n.º 1 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6/2005, de 18 de Janeiro
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Alvaiázere
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 793/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Canha, município do Montijo
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/97/M, de 17 de Março, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 24/99/M, de 6 de Dezembro, e 31/2000/M, de 9 de Maio, que aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira
Cria a zona de caça municipal de 4 FFFF, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores 4 FFFF (processo n.º 4205-DGRF)
Altera a composição do Conselho Nacional de Educação, acrescentando representantes do Instituto Nacional de Administração, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, das associações das escolas profissionais, do Conselho dos Laboratórios Associados e dos estudantes do ensino superior
Determina as condições finais da 6.ª fase do processo de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S. A.
Estabelece o regime jurídico do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça
Cria um regime excepcional e transitório para a contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços destinados ao desenvolvimento das experiências piloto em execução e cumprimento dos objectivos da Comissão para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde às Pessoas Idosas e às Pessoas em...
Após as alterações ao Código de Processo Penal, introduzidas pela Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto, em matéria de recursos, é admissível recurso para o Tribunal da Relação da matéria de facto fixada pelo tribunal colectivo
Introduz alterações ao Código do IRS, ao Código do IRC, ao Código do Imposto do Selo, ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e ao Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias e em legislação fiscal complementar, aperfeiçoando e simplificando as...
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Mestre Gaurino a zona de caça associativa de São João do Monte, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mosteirinho e São João do Monte, município de Tondela (processo n.º 4208-DGRF)