Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-03-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 55/2006, Série I-A de 2006-03-17 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 15/2006

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 3/2006/A , que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 16 de Janeiro de 2006

2006-03-17 Assembleia da República Diário da República n.º 55/2006, Série I-B de 2006-03-17 1.ª Série

Declaração n.º 6/2006

De ter sido designado membro efectivo da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) pelo Conselho Superior da Magistratura o juiz de direito Dr. Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo

2006-03-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 54/2006, Série I-B de 2006-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 263/2006

Reconhece novos cursos do ensino superior como habilitação própria para a docência, no âmbito dos ensinos básico e secundário

2006-03-16 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 54/2006, Série I-B de 2006-03-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2006/A

Altera a Resolução n.º 1/2005/A, de 20 de Janeiro (cria a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores)

2006-03-16 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 54/2006, Série I-B de 2006-03-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2006/A

Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2006

2006-03-16 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 54/2006, Série I-B de 2006-03-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2006/A

Estabelece medidas preventivas para as áreas das freguesias rurais do concelho da Horta afectadas pela crise sísmica de 9 de Julho de 1998

2006-03-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 54/2006, Série I-B de 2006-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 262/2006

Declara instalado o Juízo de Execução da Comarca de Guimarães e o Juízo de Execução da Comarca de Oeiras

2006-03-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 54/2006, Série I-B de 2006-03-16 1.ª Série

Decreto n.º 12/2006

Aprova o Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e potencialmente Perigosas, adoptado em 15 de Março de 2000

2006-03-16 Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento Diário da República n.º 54/2006, Série I-B de 2006-03-16 1.ª Série

Declaração n.º 5/2006

Publica os mapas I a IX modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Dezembro respeitantes ao Orçamento do Estado para 2005

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 503/2006

Torna público ter, em 25 de Março de 2004, a República do Mali depositado o seu instrumento de aceitação à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 499/2006

Torna público ter, por nota de 22 de Julho de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificado ter a República Islâmica do Irão depositado, em 22 de Junho de 2005, o seu instrumento de adesão à Convenção do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou ilicitamente Exportados, adoptada em Roma em 22 de...

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 500/2006

Torna público ter, por nota de 23 de Julho de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Turquia, em 27 de Maio de 2004, ratificado a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 524/2006

Torna público ter, por notificação de 8 de Setembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Turquia, em 13 de Agosto de 2004, ratificado a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 509/2006

Torna público ter, em 15 de Dezembro de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República do Gabão da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova...

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 518/2006

Torna público ter, em 3 de Junho de 2004, a República do Zimbabwe depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres em 28 de Setembro de 2000