Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 516/2006

Torna público ter, em 2 de Junho de 2003, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o seu instrumento de ratificação ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, concluído em Londres no dia 28 de Setembro de 2000

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 505/2006

Torna público ter, em 29 de Novembro de 2004, a República do Chile depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 511/2006

Torna público ter, em 18 de Novembro de 2005, a República da Guiné-Bissau depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 517/2006

Torna público ter, em 4 de Agosto de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República da Colômbia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque...

2006-03-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 55/2006

Define as regras de execução da Lei n.º 60/2005 , de 29 de Dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social, no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 525/2006

Torna público ter, em 9 de Dezembro de 2005, a República Islâmica do Irão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Lisboa Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional, concluído em Lisboa em 31 de Outubro de 1958, revisto em Estocolmo em 14 de Junho de 1967 e modificado em 28 de...

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 502/2006

Torna público ter, em 24 de Maio de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de adesão da Micronésia à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de...

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 498/2006

Torna público ter, em 28 de Dezembro de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice no dia 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em...

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 514/2006

Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, a República Árabe do Iémen depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 515/2006

Torna público ter, em 2 de Dezembro de 2005, a República da Albânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, concluída em Genebra em 13 de Novembro de 1979

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 512/2006

Torna público ter, em 18 de Agosto de 2004, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação da República do Panamá à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque...

2006-03-15 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 53/2006

Aprova o regime jurídico da atribuição de bonificação de juros ou outro tipo de subsídios não reembolsáveis por parte do Estado, no âmbito de financiamentos concedidos pelo Estado ou por instituições financeiras aos países destinatários da cooperação portuguesa, no contexto de operações de crédito de ajuda

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 523/2006

Torna público ter, por notificação de 9 de Novembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Turquia, em 25 de Outubro de 2004, designado a autoridade competente para efeitos da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia...

2006-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 513/2006

Torna público ter, em 18 de Janeiro de 2005, agindo na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicado ter recebido o depósito do instrumento de ratificação do Reino da Arábia Saudita à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova...

2006-03-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 52/2006, Série I-B de 2006-03-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2006

Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 17 de Janeiro