Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-04-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 90/1990, Série I de 1990-04-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 129/90

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 83/182/CEE, do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa às isenções fiscais aplicáveis em matéria de importação temporária de certos meios de transporte

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1990-04-18 Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 90/1990, Série I de 1990-04-18 1.ª Série

Portaria n.º 301/90

Define os portos e áreas da Região Autónoma dos Açores em que a pilotagem é obrigatória

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 294/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real

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1990-04-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 128/90

Estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema de ensino superior português

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 289/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo

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1990-04-17 Ministério das Finanças Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 127/90

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 77/799/CEE, do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados membros no domínio dos impostos directos

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 280/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 281/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de S. João

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 296/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Lopes Dias

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 286/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Angra do Heroísmo

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 284/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Faro

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 285/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Santarém

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 278/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 291/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus

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1990-04-17 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 89/1990, Série I de 1990-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 299/90

Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Viseu

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