Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-03-01 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Suplemento do Diário da República n.º 50/1977 1.ª Série

Portaria n.º 101-O/77

Manda que os preços dos leporídeos deixem de estar sujeitos ao regime de margens de comercialização fixadas

Abrir ligação Índice

1977-03-01 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Suplemento do Diário da República n.º 50/1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 50-J/77

Fixa a tabela de aquisição à lavoura do trigo produzido no continente e ilhas adjacentes

Abrir ligação Índice

Despacho Normativo n.º 50-D/77

Fixa os preços de venda de trigo mole e rijo da classe C

Abrir ligação Índice

1977-03-01 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 50/1977, de 1 de março de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 52/77

Declara a intervenção do Estado na empresa José Tomás Henriques, Sucessores, Lda., e nomeia os gestores por parte do Estado

Abrir ligação Índice

1977-03-01 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Suplemento do Diário da República n.º 50/1977 1.ª Série

Portaria n.º 101-P/77

Estabelece os preços máximos de venda ao público de bolachas do tipo Maria, torrada e água e sal

Abrir ligação Índice

1977-02-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 49/1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 42/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro

Abrir ligação Índice

1977-02-28 Ministérios das Finanças e da Indústria e Tecnologia Suplemento do Diário da República n.º 49/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75-L/77

Altera a concessão do regime de draubaque para quaisquer mercadorias

Abrir ligação Índice

1977-02-28 Ministérios do Comércio e Turismo e do Trabalho Suplemento do Diário da República n.º 49/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75-T/77

Altera o regime de horários dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, sem prejuízo do regime especial em vigor para actividades não especificadas no presente diploma

Abrir ligação Índice

1977-02-28 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 49/1977 1.ª Série

Portaria n.º 99-E/77

Altera as tarifas do correio e o valor da assinatura do posto telefónico principal

Abrir ligação Índice

1977-02-28 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Banco de Portugal Suplemento do Diário da República n.º 49/1977 1.ª Série

Aviso n.º 5

Estabelece o montante das disponibilidades de caixa, em moeda nacional, das instituições de crédito

Abrir ligação Índice

1977-02-28 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Suplemento do Diário da República n.º 49/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75-S/77

Estabelece normas relativas à comercialização de produtos avícolas e cunícolas

Abrir ligação Índice

1977-02-28 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Banco de Portugal Suplemento do Diário da República n.º 49/1977 1.ª Série

Aviso n.º 2

Fixa as taxas de juros a cobrar pelas instituições de crédito por operações activas que estejam legalmente autorizadas a efectuar

Abrir ligação Índice

1977-02-28 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado das Obras Públicas Suplemento do Diário da República n.º 49/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75-G/77

Aprova novas listas inseridas no Código do Imposto de Transacções e cria o adicional de 20% sobre este imposto

Abrir ligação Índice

1977-02-28 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Suplemento do Diário da República n.º 49/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75-U/77

Adopta medidas de apoio à marinha mercante nacional

Abrir ligação Índice

1977-02-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Suplemento do Diário da República n.º 49/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 75-M/77

Altera a redacção do § 1.º do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 47331 de 23 de Novembro de 1966 (despesas de representação)

Abrir ligação Índice