Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-04-26 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 96/1977, de 26 de abril de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 101/77

Estabelece normas com vista a assegurar a orientação e trabalhos da Comissão de Classificação de Espectáculos num período de transição-estruturação, que não poderá exceder quatro meses

Abrir ligação Índice

1977-04-26 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 96/1977, de 26 de abril de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 226/77

Estabelece o regime de venda de vários aparelhos electro-domésticos

Abrir ligação Índice

1977-04-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 96/1977, de 26 de abril de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 92/77

Alarga, respectivamente, até 30 de Abril e 30 de Junho de 1977 e para noventa dias os prazos referidos nos n.os 2, 3 e 9 da Resolução n.º 51-B/77, de 28 de Fevereiro

Abrir ligação Índice

1977-04-26 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 96/1977, de 26 de abril de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 100/77

De delegação no Secretário de Estado adjunto do Primeiro-Ministro para os Assuntos Políticos da competência que no Decreto-Lei n.º 709-B/76, de 4 de Outubro, é atribuída ao Primeiro-Ministro relativamente ao Museu da República e da Resistência

Abrir ligação Índice

1977-04-26 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 96/1977, de 26 de abril de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 93/77

Nomeia os membros do conselho de gerência da Ferrominas, E. P.

Abrir ligação Índice

1977-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 96/1977, de 26 de abril de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 64/77

Aprova o Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau para a Permuta de Encomendas Postais entre os Dois Países

Abrir ligação Índice

1977-04-26 Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 96/1977, de 26 de abril de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 227/77

Estabelece normas relativas à revisão do valor dos terrenos considerados para construção na zona do plano integrado de Aveiro-Santiago

Abrir ligação Índice

1977-04-23 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 95/1977, de 23 de abril de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1977-04-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 95/1977, de 23 de abril de 1977 1.ª Série

Rectificação

Do Decreto-Lei n.º 80/77, de 4 de Março, que determina que o Dia de Camões, comemorado a 10 de Junho, passe a ser dedicado também às comunidades portuguesas no estrangeiro

Abrir ligação Índice

1977-04-23 Ministério da Indústria e Tecnologia Diário da República n.º 95/1977, de 23 de abril de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 168/77

Estabelece as normas de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo no subsolo da área emersa do território português em regime de prestação de serviços ao Estado (partilha da produção)

Abrir ligação Índice

1977-04-23 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 95/1977, de 23 de abril de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 88/77

Constitui a comissão de instalação da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea

Abrir ligação Índice

1977-04-23 Conselho da Revolução Diário da República n.º 95/1977, de 23 de abril de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 167/77

Substitui o mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 550-E/76 , de 12 de Julho (pessoal militar permanente privativo da Força Aérea - sargentos e primeiros-cabos readmitidos)

Abrir ligação Índice

1977-04-23 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 95/1977, de 23 de abril de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 90/77

Concede à Radiodifusão Portuguesa, E. P., um subsídio reembolsável no montante de 50000 contos

Abrir ligação Índice

1977-04-23 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 95/1977, de 23 de abril de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 89/77

Cria o cargo de vice-governador civil nos distritos de Beja, Évora e Setúbal

Abrir ligação Índice

1977-04-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 95/1977, de 23 de abril de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Chipre depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para a Admissão Temporária de Mercadorias

Abrir ligação Índice