Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-05-03 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 102/1977, de 3 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 178/77

Cria Centros Regionais do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

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1977-05-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 102/1977, de 3 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 65/77

Aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios Económico, Técnico e Científico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal

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1977-05-03 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 102/1977, de 3 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 232/77

Derroga a Portaria n.º 301/76, de 15 de Maio, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Álamo», concelho de Ourique

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1977-05-03 Conselho da Revolução Diário da República n.º 102/1977, de 3 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 175/77

Adita o artigo 10.º ao Decreto-Lei n.º 141/77 (Código de Justiça Militar)

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1977-05-03 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 102/1977, de 3 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 177/77

Releva a falta de entrega à Junta Nacional do Vinho, pelos respectivos produtores, dos vinhos da colheita de 1974, abrangidos pelo disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38-A/75, de 31 de Janeiro

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1977-05-03 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 102/1977, de 3 de maio de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 158/77, que define as classes em que se dividem os faróis vigiados e a restante sinalização marítima também vigiada, com base no isolamento dos locais onde se situam

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1977-05-03 Conselho da Revolução Diário da República n.º 102/1977, de 3 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 176/77

Cria, na dependência do Departamento de Instrução, a Direcção do Serviço de Educação Física - Extingue a Chefia do Serviço de Educação Física

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1977-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 102/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 178-A/77

Altera a redacção dos artigos 1.º, 4.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 683-A/76, de 10 de Setembro (orgânica do Governo)

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1977-05-02 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 101/1977, de 2 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 231/77

Prorroga até 31 de Maio de 1977 o prazo de vigência da Portaria n.º 45/77, de 28 de Janeiro, estabelecido no n.º 7 do mesmo diploma

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1977-05-02 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 101/1977, de 2 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 174/77

Define o regime escolar dos alunos portadores de deficiência física ou psíquica

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1977-05-02 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 101/1977 1.ª Série

Portaria n.º 231-A/77

Prorroga até 31 de Maio o prazo de envio à Direcção-Geral do Tesouro dos orçamentos cambiais de 1977

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1977-05-02 Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 101/1977, de 2 de maio de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1977-05-02 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 101/1977, de 2 de maio de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 230/77

Derroga a Portaria n.º 492/76, de 6 de Agosto (expropriação do prédio rústico denominado «Amoreirinha e Hospitais»)

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1977-05-02 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 101/1977, de 2 de maio de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 173/77

Cria na dependência da Escola Prática de Polícia o Centro de Instrução de Alistados

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1977-05-02 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 101/1977, de 2 de maio de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 99/77

Converte o regime provisório de gestão das empresas Companhia de Fiação Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda., e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa para cada uma daquelas empresas

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