Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-06-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 146/1977, de 27 de junho de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 148/77

Dá por finda a intervenção do Estado na Maal - Mármores do Algarve, Lda.

Abrir ligação Índice

1977-06-27 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 146/1977, de 27 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 388/77

Define o critério a seguir nas nomeações e promoções dos sargentos dos quadros permanentes do Exército, com excepção dos sargentos músicos, corneteiros e clarins

Abrir ligação Índice

1977-06-27 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 146/1977, de 27 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 387/77

Determina a simbologia do Estado-Maior-General das Forças Armadas e remodela e cria, respectivamente, a heráldica do Chefe e do Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Abrir ligação Índice

1977-06-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 146/1977, de 27 de junho de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 149/77

Concede o aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, Lda., no montante de 36000 contos

Abrir ligação Índice

1977-06-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 146/1977, de 27 de junho de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 149/77

Considera automática e transitoriamente aumentado o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Previdência de uma unidade na situação de supranumerário

Abrir ligação Índice

1977-06-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 146/1977, de 27 de junho de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 151/77

Concede autorização para prestação do aval do Estado a operações de financiamento intercalar à empresa Construções Técnicas, S. A. R. L., até ao montante de 80000 contos

Abrir ligação Índice

1977-06-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 146/1977, de 27 de junho de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Marrocos depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares e ao Protocolo facultativo anexo relativo à aquisição de nacionalidade

Abrir ligação Índice

1977-06-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 146/1977, de 27 de junho de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 152/77

Concede o aval do Estado à Proconstrói - Gabinete de Estudos, Projectos e Realização de Obras, S. A. R. L., no montante de 26500 contos

Abrir ligação Índice

1977-06-25 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 145/1977, de 25 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 382/77

Derroga a Portaria n.º 494/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Defesa de Cima»

Abrir ligação Índice

1977-06-25 Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Fundo de Fomento da Habitação Diário da República n.º 145/1977, de 25 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 386/77

Fixa os factores que se deverão contabilizar na determinação da renda técnica das habitações promovidas pelo Estado e atribuídas em regime de arrendamento

Abrir ligação Índice

1977-06-25 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 145/1977, de 25 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 381/77

Aprova e põe em execução, a título provisório, as instruções relativas às fichas de informação dos sargentos da Força Aérea

Abrir ligação Índice

1977-06-25 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 145/1977, de 25 de junho de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 146/77

Cria, sob a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia, a empresa pública de adubos e química de base que será designada Agroquímica, E. P.

Abrir ligação Índice

1977-06-25 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário Diário da República n.º 145/1977, de 25 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 385/77

Manda aprovar e pôr em execução o regulamento relativo às normas sobre reprodução animal, livros genealógicos e contrastes funcionais

Abrir ligação Índice

1977-06-25 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 145/1977, de 25 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 384/77

Expropria vários prédios rústicos, propriedade de Albert Hugh Reynolds

Abrir ligação Índice

1977-06-25 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 145/1977, de 25 de junho de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice