Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-07-01 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1977, de 1 de julho de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Lei n.º 32/77, de 25 de Maio, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República

1977-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 149/1977, de 30 de junho de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 216/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Maio

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1977-06-30 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 149/1977, de 30 de junho de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

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1977-06-30 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 149/1977, de 30 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 398/77

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Ovar

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1977-06-30 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 149/1977, de 30 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 399/77

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Almeida

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1977-06-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 148/1977, de 29 de junho de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Acordo entre os Governos de Portugal e da Noruega sobre a pesca por navios portugueses na zona económica das 200 milhas entrado efectivamente em vigor no dia 26 de Maio de 1977

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1977-06-29 Ministério da Educação e Investigação Científica Suplemento do Diário da República n.º 148/1977 1.ª Série

Portaria n.º 397/77

Aprova vários impressos destinados à matrícula de alunos nos ensinos oficial e particular

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1977-06-29 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 148/1977, de 29 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 394/77

Expropria o prédio rústico denominado «Coronheira e Alvora»

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1977-06-29 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 148/1977, de 29 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 393/77

Expropria vários prédios rústicos, propriedade de Palmira Leonor Porto Suzo

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1977-06-29 Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução Diário da República n.º 148/1977, de 29 de junho de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 238/77, de 8 de Junho, que fixa o limite de idade de passagem à situação de adido aos quadros no posto de major e capitão-tenente do grupo 1.º do mapa 3 a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 329-A/75

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1977-06-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 148/1977, de 29 de junho de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 207/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 25 de Maio

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1977-06-29 Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Orçamento e do Tesouro Suplemento do Diário da República n.º 148/1977 1.ª Série

Portaria n.º 396/77

Aprova vários impressos modelos a que se referem vários artigos do Decreto-Lei n.º 150/77, de 13 de Abril

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1977-06-29 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 148/1977, de 29 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 395/77

Sujeita aos regimes de preços máximos, e de margens de comercialização fixadas, a venda de mortadela

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1977-06-28 Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército Diário da República n.º 147/1977, de 28 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 392/77

Insere disposições relativas às nomeações para os cursos de promoção a sargento-ajudante e sargento-chefe para a arma de transmissões e serviço de material do Exército

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1977-06-28 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 147/1977, de 28 de junho de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 116/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 17 de Maio

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