Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-06-25 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 145/1977, de 25 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 383/77

Derroga a Portaria n.º 478/76, de 3 de Agosto, relativamente ao n.º 24, e dá-lhe nova redacção

1977-06-24 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 144/1977, de 24 de junho de 1977 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/77/M

Aprova o Estatuto do Centro Hospitalar do Funchal

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1977-06-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 144/1977, de 24 de junho de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 144/77

Concede o aval do Estado à empresa M. N. Tiago, no montante de 40000 contos

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1977-06-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 144/1977, de 24 de junho de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Embalagens

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1977-06-24 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 144/1977, de 24 de junho de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 145/77

Dá por finda a intervenção do Estado na sociedade Navotel - Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L.

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1977-06-24 Assembleia da República Diário da República n.º 144/1977, de 24 de junho de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 143/77

Declara ter a Assembleia da República deliberado aderir à União Interparlamentar e, em consequência, constituir-se em grupo nacional daquele organismo

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1977-06-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 143/1977, de 23 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 378/77

Substitui a tabela de ajudas de custo a que se referem as Portarias n.º 567/74, de 5 de Setembro, e n.º 757/76, de 22 de Dezembro

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1977-06-23 Ministério da Educação e Investigação Científica Suplemento do Diário da República n.º 143/1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 262/77

Estabelece normas relativas às colocações de professores provisórios e eventuais dos ensinos preparatório e secundário

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1977-06-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 143/1977, de 23 de junho de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 99/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio

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1977-06-23 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 143/1977 1.ª Série

Resolução n.º 142-A/77

Autoriza o Ministro da Administração Interna a promover a requisição civil do pessoal e bens da Direcção de Serviços de Salubridade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa afectos à recolha do lixo

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1977-06-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 143/1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução n.º 79/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 13 de Abril

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1977-06-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 143/1977, de 23 de junho de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido celebrado um Acordo por Troca de Notas sobre a Exportação de Certos Produtos Têxteis do Território de Macau para a Suécia

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1977-06-23 Assembleia da República Diário da República n.º 143/1977, de 23 de junho de 1977 1.ª Série

Lei n.º 44/77

Fixa as remunerações dos titulares de cargos municipais

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1977-06-23 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 143/1977 1.ª Série

Portaria n.º 380-A/77

Determina a requisição civil, a partir das 5 horas do dia 24 do corrente, dos funcionários dos sectores de transportes e de limpeza urbana da Direcção de Serviços de Salubridade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa

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1977-06-23 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 143/1977, de 23 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 380/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativa do Dia de Camões e das Comunidades Portuguesas

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