Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-07-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 174/1977, de 29 de julho de 1977 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto-Lei n.º 195/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 14 de Maio

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1977-07-28 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 173/1977, de 28 de julho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 473/77

Fixa as habilitações mínimas gerais para o exercício da actividade docente no ensino particular

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1977-07-28 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 173/1977, de 28 de julho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 471/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1954 e E-1955, com os n.os NP-1518 e NP-1519

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1977-07-28 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 173/1977, de 28 de julho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 470/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1929, E-1935 e E-1936, com os n.os NP-1515 a NP-1517

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1977-07-28 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 173/1977, de 28 de julho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 475/77

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à educação permanente

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1977-07-28 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 173/1977, de 28 de julho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 467/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1757, E-1759, E-1788 e E-1927, com os n.os NP-1446 a NP-1449

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1977-07-28 Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 173/1977, de 28 de julho de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 164/77

Estabelece quais os concelhos que a esfera de actuação de cada direcção regional deve abranger

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1977-07-28 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 173/1977, de 28 de julho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 469/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1889 e E-1890, com os n.os NP-1495 a NP-1496

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1977-07-28 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 173/1977, de 28 de julho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 472/77

Fixa o regime de preços e margens de comercialização das pilhas secas correntes

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1977-07-28 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 173/1977, de 28 de julho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 474/77

Estabelece as zonas de acção social escolar dos ensinos preparatório e secundário, englobando os estabelecimentos de ensino que as integram

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1977-07-28 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 173/1977, de 28 de julho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 468/77

Aprova como norma definitiva o estudo E-1895, com o n.º NP-1509

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1977-07-28 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 173/1977, de 28 de julho de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 187/77

Autoriza a concessão do aval do Estado a um empréstimo de US $ 5000000,00 ou eurodivisas de valor equivalente, com vista a assegurar a cobertura financeira de parte dos pagamentos previstos no acordo financeiro de 25 de Julho de 1975, celebrado entre o Estado e as firmas do sector da construção civil da Zamco - Zambeze...

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1977-07-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Trabalho e dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 173/1977 1.ª Série

Portaria n.º 475-A/77

Requisita, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 637/74, de 20 de Novembro, todos os trabalhadores dos sectores do pessoal navegante técnico e do pessoal navegante comercial dos Transportes Aéreos Portugueses, E. P. (TAP)

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1977-07-28 Ministérios das Finanças, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e do Comércio Interno Diário da República n.º 173/1977, de 28 de julho de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 163/77

Fixa os preços do centeio fornecido à respectiva indústria de moagem pelo Instituto dos Cereais

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1977-07-28 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Suplemento do Diário da República n.º 173/1977 1.ª Série

Resolução n.º 187-A/77

Autoriza o Ministro dos Transportes e Comunicações a promover a requisição de todos os trabalhadores dos sectores do pessoal navegante técnico e do pessoal navegante comercial dos Transportes Aéreos Portugueses, E. P. (TAP)

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