Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-08-08 Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 182/1977, de 8 de agosto de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1977-08-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Administração Pública - Secretaria-Geral Diário da República n.º 182/1977, de 8 de agosto de 1977 1.ª Série

Rectificação

Ao Decreto n.º 87/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 17 de Junho

Abrir ligação Índice

1977-08-08 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 182/1977, de 8 de agosto de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 199/77

Dá nova composição à comissão administrativa da empresa António Xavier de Lima

Abrir ligação Índice

1977-08-08 Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Habitação, Urbanismo e Construção Diário da República n.º 182/1977, de 8 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 323/77

Dá nova redacção aos artigos 10.º, 42.º, 49.º, 61.º, 78.º e 83.º do Decreto-Lei n.º 845/76 , de 11 de Dezembro (Código das Expropriações)

Abrir ligação Índice

1977-08-08 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 182/1977, de 8 de agosto de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 197/77

Nomeia para a comissão administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, S. A. R. L., o Dr. Manuel António Costa Serapicos

Abrir ligação Índice

1977-08-08 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 182/1977, de 8 de agosto de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 198/77

Autoriza o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego a antecipar os duodécimos vincendos do subsídio de desemprego

Abrir ligação Índice

1977-08-08 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 182/1977, de 8 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 325/77

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 75-A/77 , de 28 de Fevereiro (define a obrigatoriedade de remuneração dos capitais estatutários atribuídos às empresas públicas e fixa as taxas supletivamente aplicáveis nos casos de inexistência ou silêncio dos contratos-programa)

Abrir ligação Índice

1977-08-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 182/1977, de 8 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 324/77

Autoriza a Governo a dar o seu acordo ao aumento da quota de Portugal no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

Abrir ligação Índice

1977-08-08 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 182/1977, de 8 de agosto de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 167/77

Regulamenta a concessão de autorização para o exercício de actividade remunerada por parte de agentes do quadro geral de adidos

Abrir ligação Índice

1977-08-06 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 181/1977, de 6 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 320/77

Autoriza o Governo a conceder ao Instituto dos Têxteis subsídios até ao montante de 30000000$00

Abrir ligação Índice

1977-08-06 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 181/1977, de 6 de agosto de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 196/77

Estabelece disposições relativas à empresa Materiais para Construção Sanimar, S. A. R. L.

Abrir ligação Índice

1977-08-06 Ministério da Educação e Investigação Científica Diário da República n.º 181/1977, de 6 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 322/77

Cria o Conservatório de Música da Madeira

Abrir ligação Índice

1977-08-06 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 181/1977, de 6 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 321/77

Cria no Ministério do Comércio e Turismo o Instituto Português de Fomento da Exportação (IPFE)

Abrir ligação Índice

1977-08-06 Conselho da Revolução Diário da República n.º 181/1977, de 6 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 105/77

Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras Militares a celebrar contratos para a execução da empreitada de remodelação da ala nascente do edifício principal do Regimento de Lanceiros de Lisboa

Abrir ligação Índice

1977-08-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 180/1977, de 5 de agosto de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 192/77

Prorroga a intervenção do Estado na Lanofabril, Lda., por um prazo de noventa dias

Abrir ligação Índice