Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-06-07 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 346/77

Derroga a Portaria n.º 493/76, de 6 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Bodial do Meio, Bodial do Outeiro»

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 345/77

Derroga a Portaria n.º 471/76, de 2 de Agosto, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade da Areia»

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 348/77

Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas os preços de azulejos, sanitários e pavimentos cerâmicos de porcelana, de grés fino e faiança

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Decreto Regional n.º 8/77/M

Revoga a deliberação da ex-Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, de 30 de Agosto de 1965, que criou o adicional de 10% ao imposto profissional

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 343/77

Expropria vários prédios rústicos

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 85/77

Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia, assinado em Belgrado em 3 de Junho de 1976

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 141/77

Prorroga e alarga o âmbito do Despacho Normativo n.º 53/77, de 31 de Dezembro de 1976 (realização de despesas destinadas à instalação e funcionamento do INIA)

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 341/77

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Guimarães

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 344/77

Derroga a Portaria n.º 46/76, de 29 de Janeiro, relativamente à expropriação do prédio rústico denominado «Monte dos Condes»

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 347/77

Aprova como norma definitiva o estudo E-1919, com o número NP-1469

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48/77 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 9 de Abril

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ambiente - Gabinete do Secretário de Estado Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 340/77

Aprova os modelos de cartão de identidade para uso dos membros do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e dos funcionários da Secretaria de Estado do Ambiente e organismos nela integrados

Abrir ligação Índice

1977-06-07 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 132/1977, de 7 de junho de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 126/77

Exonera dos respectivos cargos os membros do conselho de gestão do Banco Totta & Açores, que, entretanto, haviam pedido a exoneração

Abrir ligação Índice

1977-06-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 131/1977, de 6 de junho de 1977 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 59/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril

Abrir ligação Índice

1977-06-06 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 131/1977 1.ª Série

Decreto n.º 84-A/77

Exonera o Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo do cargo de Secretário de Estado da Saúde

Abrir ligação Índice