Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1977-08-10 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 184/1977, de 10 de agosto de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 500/77

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Santiago do Cacém

Abrir ligação Índice

1977-08-10 Conselho da Revolução Diário da República n.º 184/1977, de 10 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 326/77

Aprova os regulamentos de admissão aos estabelecimentos militares de ensino

Abrir ligação Índice

1977-08-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 184/1977, de 10 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 327/77

Aprova o processo de reconhecimento do certificado a que se refere a Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças

Abrir ligação Índice

1977-08-10 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 184/1977, de 10 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 332/77

Cria, na dependência do Ministro dos Transportes e Comunicações, a empresa pública Dragagens de Portugal, E. P., Dragapor, e aprova o seu estatuto

Abrir ligação Índice

1977-08-10 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 184/1977, de 10 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto n.º 106/77

Autoriza as delegações da Direcção-Geral da Contabilidade Pública respectivas a mandar satisfazer, em conta da verba de despesas de anos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico, diversas quantias

Abrir ligação Índice

1977-08-10 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 184/1977, de 10 de agosto de 1977 1.ª Série

Resolução n.º 200/77

Defere o pedido formulado pela República Francesa de extradição do cidadão francês Christ Daniel

Abrir ligação Índice

1977-08-10 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 184/1977, de 10 de agosto de 1977 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 333/77

Determina que os subsídios de sobrevivência criados pelo Decreto-Lei n.º 605/73, de 13 de Novembro, beneficiem das mesmas melhorias que foram ou venham a ser concedidas às pensões de sobrevivência instituídas pelo Decreto-Lei n.º 142/73, de 31 de Março

Abrir ligação Índice

1977-08-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 183/1977, de 9 de agosto de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público ter entrado em vigor o Acordo por troca de notas entre Portugal e a República Federal da Alemanha referente a uma doação de 800000 marcos

Abrir ligação Índice

1977-08-09 Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 183/1977, de 9 de agosto de 1977 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Abrir ligação Índice

1977-08-09 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário da República n.º 183/1977, de 9 de agosto de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 499/77

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1472 a I-1474, com os n.os NP-1532 a NP-1534

Abrir ligação Índice

1977-08-09 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 183/1977, de 9 de agosto de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 496/77

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil do Barreiro

Abrir ligação Índice

1977-08-09 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 183/1977, de 9 de agosto de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 497/77

Determina que as despesas de administração - pessoal e consumo corrente - das comissões instaladoras das administrações distritais dos serviços de saúde sejam suportadas em partes iguais pelos hospitais distritais, centros de saúde distritais e pelos serviços distritais dos Serviços Médico-Sociais

Abrir ligação Índice

Portaria n.º 498/77

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1414, com o n.º NP-1521

Abrir ligação Índice

1977-08-09 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário da República n.º 183/1977, de 9 de agosto de 1977 1.ª Série

Portaria n.º 495/77

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Maia

Abrir ligação Índice

1977-08-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 182/1977, de 8 de agosto de 1977 1.ª Série

Aviso

Torna público o texto em português do Acordo por troca de notas relativo aos parágrafos 3 dos artigos 4.os, respectivamente, do Acordo Intercalar e do Protocolo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia

Abrir ligação Índice