Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-12-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 112/13.0BEPDL Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 112/13.0BEPDL

Descritores: região autónoma dos açores, governo regional dos açores, personalidade judiciária, ação de responsabilidade, (não) absolvição da instância

2021-12-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2269/09.6BELSB Rel. LINA COSTA

Processo 2269/09.6BELSB

Descritores: prestações de desemprego, período de concessão, prestação inicial e acréscimos, restituição pelo empregador.

2021-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00917/14.5BEPRT Rel. Paulo Moura

Processo 00917/14.5BEPRT

Descritores: métodos indiretos, recurso obrigatório para a comissão de revisão, prazo de caducidade alargado devido a processo crime, artigo 45.º, n.º 5 da lgt

2021-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02109/08.3BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 02109/08.3BEPRT

Descritores: créditos incobráveis, créditos de cobrança duvidosa, impugnação da matéria de facto, princípio da especialização

2021-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00224/21.7BEPNF Rel. Rosário Pais

Processo 00224/21.7BEPNF

Descritores: citação em execução fiscal, prova, presunção judicial

2021-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00829/05.3BEPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 00829/05.3BEPRT

Descritores: regularização de iva, dispensa de meio de prova, apelação autónoma.

2021-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00118/21.6BEMDL Rel. Tiago Miranda

Processo 00118/21.6BEMDL

Descritores: reclamação dos actos do órgão de execução fiscal: extemporaneidade.

2021-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00484/19.3BEMDL Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 00484/19.3BEMDL

Descritores: contra ordenação, descrição sumária dos factos, revogação da decisão de aplicação de coima

2021-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00065/12.2BEMDL Rel. Rosário Pais

Processo 00065/12.2BEMDL

Descritores: factos essenciais, factos complementares, convite ao aperfeiçoamento, reintegrações e amortizações

2021-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01180/21.7BEBRG Rel. Tiago Miranda

Processo 01180/21.7BEBRG

Descritores: graduação de créditos, execuções apensas precipuidade das custas.

2021-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02106/15.2BEBRG Rel. Paulo Moura

Processo 02106/15.2BEBRG

Descritores: artigo 45.º, n.º 6 da lgt. notificação inilidível pelo notificado, alteração ou correção ao irs, artigo 38.º, n.º 3 do cppt, notificação para audição prévia, desnecessidade de notificação com aviso de receção

2021-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00384/21.7BEAVR Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 00384/21.7BEAVR

Descritores: nulidade, prescrição, interrupção do prazo de prescrição, diligências administrativas.

2021-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00157/08.2BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00157/08.2BEPNF

Descritores: facturas falsas, decisão da matéria de facto, tributação autónoma, despesas confidenciais ou não documentadas

2021-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01761/05.6BTPRT-A Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 01761/05.6BTPRT-A

Descritores: renovação de acto, anulação de acto, compensação, não pagamento da liquidação

2021-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01704/05.7BEVIS Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 01704/05.7BEVIS

Descritores: irs, métodos indirectos, pressupostos, fundamentação, ónus de prova, errónea quantificação, critério