Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 58/83, do Ministério das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa, que altera o quadro de pessoal dos organismos dependentes do INIC, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 11 de Julho de 1983
De ter sido rectificada a Portaria n.º 835-A/83, do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, que estabelece a data de abertura da caça, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 186 (suplemento), de 13 de Agosto de 1983
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas, no montante de 68927 contos
Institui um período transitório até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 221/83 , de 26 de Maio, durante o qual serão permitidos o fabrico e a comercialização de alimentos compostos para animais nos termos previstos naquele diploma
De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 48/83, do Ministério da Educação, que autoriza o Instituto Universitário da Beira Interior a conferir o grau de licenciatura nos cursos de Engenharia do Papel, Matemática/Informática e Ensino de Matemática, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo 1 lugar de assessor, letra B
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 9/83/M , da Região Autónoma da Madeira, que cria na Presidência do Conselho Regional da Madeira a Inspecção Regional de Espectáculos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 26 de Julho de 1983
De ter sido rectificada a Portaria n.º 831/83, do Ministério da Educação, que aprova o plano de estudos do curso de bacharel em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 9 de Agosto de 1983
Determina que as funções próprias de autoridade sanitária fiquem atribuídas aos chefes de serviço de saúde pública, a nível distrital, e ao delegado de saúde, a nível concelhio
De ter sido rectificado o aviso do Banco de Portugal publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1983
Altera a redacção do artigo 5.º da Portaria n.º 634/79, de 30 de Novembro, que aprova o plano de estudos da licenciatura em Agronomia
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas da 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Indústria e Energia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1983
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 20591 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1983
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 339/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 20 de Julho de 1983
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5820 contos