Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-10-19 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 241/1983, Série I de 1983-10-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/83

Cria condições para reforço da promoção turística nos mercados de maiores potencialidades a curto prazo

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1983-10-19 Assembleia da República - Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares Diário da República n.º 241/1983, Série I de 1983-10-19 1.ª Série

Declaração

De terem sido designados vários cidadãos para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições

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1983-10-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas Diário da República n.º 241/1983, Série I de 1983-10-19 1.ª Série

Aviso

Torna pública a tabela das indemnizações por encargos de família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, assinada em Paris em 18 de Fevereiro de 1983

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1983-10-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 241/1983, Série I de 1983-10-19 1.ª Série

Portaria n.º 934/83

Substitui a legenda «MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL» pela de «PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS» do cartão especial de identificação para uso do pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil, criado pela Portaria n.º 821/82, de 30 de Agosto

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1983-10-18 Ministério da Qualidade de Vida Diário da República n.º 240/1983, Série I de 1983-10-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 390/83

Alarga a composição da comissão instaladora do Parque Natural do Alvão, prevista no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 237/83, de 8 de Junho

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1983-10-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 240/1983, Série I de 1983-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 931/83

Aprova o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bona

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1983-10-18 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional dos Assuntos Culturais Diário da República n.º 240/1983, Série I de 1983-10-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 46/83/A

Estabelece a composição e competência do Conselho Técnico para Espectáculos

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1983-10-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 240/1983, Série I de 1983-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 932/83

Aprova o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Estrasburgo

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1983-10-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 240/1983, Série I de 1983-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 930/83

Estabelece normas relativas aos empréstimos às cooperativas de habitação e construção, regulados pelo Decreto-Lei n.º 264/82, de 8 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 349/83, de 30 de Julho

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1983-10-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 240/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 933-A/83

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

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1983-10-18 Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação Diário da República n.º 240/1983, Série I de 1983-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 933/83

Actualiza o valor das contraprestações a pagar pelas empresas agrícolas para exploração de prédios expropriados ou nacionalizados

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1983-10-18 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 240/1983, Série I de 1983-10-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/83/M

Altera o quadro do pessoal da Direcção Regional de Saúde Pública (pessoal técnico auxiliar sanitário)

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1983-10-17 Ministério da Saúde - Direcção-Geral dos Hospitais Diário da República n.º 239/1983, Série I de 1983-10-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 389/83

Prorroga por mais 6 meses o regime de instalação previsto para o Hospital de Santa Cruz

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1983-10-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 239/1983, Série I de 1983-10-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 388/83

Estabelece normas tendentes a uniformizar os períodos de destacamento dos orientadores pedagógicos

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1983-10-17 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 239/1983, Série I de 1983-10-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 387/83

Autoriza o Governo a participar no Banco Africano de Desenvolvimento (nos termos do n.º 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 8/83, de 13 de Setembro)

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