Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-10-26 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 247/1983, Série I de 1983-10-26 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 52275 contos

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1983-10-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura Diário da República n.º 246/1983, Série I de 1983-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 941/83

Rectifica o quadro de pessoal da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora

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1983-10-25 Ministérios da Administração Interna, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 246/1983, Série I de 1983-10-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 197/83

Adita um artigo 6.º-A ao Regulamento Interno do Mercado Abastecedor de Chaves de Oliveira

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1983-10-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 246/1983, Série I de 1983-10-25 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo

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1983-10-25 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 246/1983, Série I de 1983-10-25 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 80/83

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 1063178 contos

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1983-10-25 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações Diário da República n.º 246/1983, Série I de 1983-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 946/83

Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o Serviço Nacional

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1983-10-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 246/1983, Série I de 1983-10-25 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da República da Irlanda e da República da Itália depositado junto do Governo da República Federal da Alemanha os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem

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1983-10-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 246/1983, Série I de 1983-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 942/83

Altera a redacção do n.º 2 do n.º 5.º da Portaria n.º 65/82, de 15 de Janeiro, que organiza pelo sistema de unidades de crédito o curso de licenciatura em Matemática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

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1983-10-25 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações Diário da República n.º 246/1983, Série I de 1983-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 947/83

Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1983

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1983-10-25 Assembleia da República Diário da República n.º 246/1983, Série I de 1983-10-25 1.ª Série

Lei n.º 38/83

Altera o prazo previsto no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril

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1983-10-25 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações Diário da República n.º 246/1983, Série I de 1983-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 944/83

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva ao «NATAL 83»

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1983-10-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas Diário da República n.º 246/1983, Série I de 1983-10-25 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Democrática de Madagascar depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de ratificação à Convenção Relativa à Protecção do Património Mundial Cultural e Natural

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1983-10-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 246/1983, Série I de 1983-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 943/83

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Literatura e Cultura Portuguesas

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1983-10-25 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações Diário da República n.º 246/1983, Série I de 1983-10-25 1.ª Série

Portaria n.º 945/83

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva ao 12.º grupo dos «5 Séculos do Azulejo em Portugal (séc. XVIII)»

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1983-10-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 245/1983, Série I de 1983-10-24 1.ª Série

Portaria n.º 940/83

Define critérios sobre a mudança de disciplinas de um semestre para outro, dentro do mesmo ano curricular, do plano de estudos do curso de Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto

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