Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-10-28 Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 249/1983, Série I de 1983-10-28 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3348238 contos

Abrir ligação Índice

1983-10-28 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, da Agricultura, da Alimentação e do Comércio Interno Diário da República n.º 249/1983, Série I de 1983-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 952/83

Fixa o preço máximo de venda ao público do leite comum (leite da classe B)

Abrir ligação Índice

1983-10-28 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 249/1983, Série I de 1983-10-28 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 30/83/A

Estabelece normas sobre achados no fundo do mar dos Açores

Abrir ligação Índice

1983-10-28 Ex-Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 249/1983, Série I de 1983-10-28 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas no montante de 16527 contos

Abrir ligação Índice

1983-10-28 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 249/1983, Série I de 1983-10-28 1.ª Série

Portaria n.º 951/83

Autoriza a Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A. R. L., a proceder à emissão de 4510000 acções, do valor nominal de 200$00, correspondentes ao aumento do seu capital social de 598000 contos para 1500000 contos

Abrir ligação Índice

1983-10-27 Ministérios da Administração Interna e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 248/1983, Série I de 1983-10-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 198/83

Altera o artigo 32.º do Regulamento Interno do Mercado Abastecedor de Chaves de Oliveira

Abrir ligação Índice

1983-10-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 248/1983, Série I de 1983-10-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 393/83

Estabelece as condições regulamentares do empréstimo interno, amortizável, autorizado pela alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 2/83 , de 18 de Fevereiro

Abrir ligação Índice

1983-10-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura Diário da República n.º 248/1983, Série I de 1983-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 949/83

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural 1 lugar de assessor, letra C

Abrir ligação Índice

1983-10-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 248/1983, Série I de 1983-10-27 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Tanzânia depositado os instrumentos de adesão à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

Abrir ligação Índice

1983-10-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 248/1983, Série I de 1983-10-27 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Tanzânia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves

Abrir ligação Índice

1983-10-27 Ministério do Mar Diário da República n.º 248/1983, Série I de 1983-10-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 395/83

Estabelece normas tendentes a fixar as tarifas máximas das operações portuárias

Abrir ligação Índice

1983-10-27 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 248/1983, Série I de 1983-10-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/83

Nomeia vários membros para a Comissão Organizadora das Comemorações do Dia da Liberdade e delega no Ministro da Cultura a competência que é conferida ao Governo para superintender e decidir sobre os assuntos relacionados com o mesmo e propõe ao Presidente da República a designação de uma comissão de honra das respectivas...

Abrir ligação Índice

1983-10-27 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 248/1983, Série I de 1983-10-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 394/83

Proíbe a utilização dos 2 últimos duodécimos vincendos de várias dotações orçamentais e a utilização de 50% dos 2 últimos duodécimos vincendos de outras dotações orçamentais e isenta algumas verbas do regime assim estabelecido

Abrir ligação Índice

1983-10-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 248/1983, Série I de 1983-10-27 1.ª Série

Portaria n.º 950/83

Aprova o plano de estudos da licenciatura em Ciências Farmacêuticas, nos ramos de Farmácia de Oficina e Hospitalar, Farmácia Industrial e Análises Químico-Biológicas, da Faculdade de Farmácia

Abrir ligação Índice

1983-10-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 247/1983, Série I de 1983-10-26 1.ª Série

Portaria n.º 948/83

Aprova o plano de estudos do grau de bacharel em Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

Abrir ligação Índice