Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 368-D/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia, que dá nova redacção ao artigo 1.º e ao n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n...
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 748-A/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia, que submete ao regime de preços declarados previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 17 de Setembro de 1983
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 376/83, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social, que prorroga até 31 de Dezembro de 1983 o prazo previsto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 43/82, de 8 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo único do Decreto-Lei n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 836/83, do Ministério da Educação, que introduz alterações à Portaria n.º 387/83, de 7 de Abril (condições de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior para o ano lectivo de 1983-1984), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 188 (suplemento), de 17 de Agosto de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 68927 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 30 de Setembro de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 64459 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 27 de Setembro de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 837/83, do Ministério da Educação, que fixa o número de vagas para a candidatura à primeira matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 1983-1984, regulada pela Portaria n.º 387/83, de 7 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 374/83, do Ministério do Comércio e Turismo, que sujeita ao regime de preços livres a venda de vinhos engarrafados e os serviços de aposento, primeiro almoço continental e almoço e jantar, quando refeição completa, prestados em estabelecimentos hoteleiros sem interesse para o turismo...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 17 de Agosto de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea no montante de 315594 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 1 de Outubro de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 27 de Setembro de 1983
Decreto-Lei n.º 396-A/83
Prorroga até 31 de Dezembro de 1983, o prazo previsto no artigo 1.º do Decreto-Lei 354/83, de 25 de Agosto (justificação e controle da doença dos funcionários e agentes da Administração Pública)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 74/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que abre créditos especiais no montante de 890184 contos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 20 de Setembro de 1983