Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-11-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 274/1983, Série I de 1983-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 990/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Ourique na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1983-11-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 274/1983, Série I de 1983-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 985/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Almodôvar na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1983-11-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 274/1983, Série I de 1983-11-28 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Suíça depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

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1983-11-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 274/1983, Série I de 1983-11-28 1.ª Série

Portaria n.º 988/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Mértola na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1983-11-26 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 273/1983, Série I de 1983-11-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/83/M

Aprova o regime geral dos concursos públicos na Região Autónoma da Madeira

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1983-11-26 Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social Diário da República n.º 273/1983, Série I de 1983-11-26 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 80/83

Submete a medidas preventivas o plano de pormenor relativo à Zona Industrial de Laundos

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1983-11-25 Ministérios do Trabalho e Segurança Social e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 272/1983, Série I de 1983-11-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 417/83

Alarga o período de abertura e diversifica os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais

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1983-11-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Diário da República n.º 272/1983, Série I de 1983-11-25 1.ª Série

Portaria n.º 982/83

Aprova o Regulamento do Estágio dos Candidatos à Carreira de Guarda de Museu nos Museus e Palácios Dependentes do Instituto Português do Património Cultural

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1983-11-25 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 272/1983, Série I de 1983-11-25 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32780 contos

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1983-11-25 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado dos Transportes - Direcção-Geral de Viação Diário da República n.º 272/1983, Série I de 1983-11-25 1.ª Série

Portaria n.º 984/83

Fixa o número de lições de frequência obrigatória na ministração do ensino da condução

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1983-11-25 Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação Diário da República n.º 272/1983, Série I de 1983-11-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 418/83

Regulamenta as operações que permitem a elevação do teor alcoólico dos vinhos na Região Demarcada dos Vinhos Verdes, por utilização de mosto concentrado ou concentração do vinho pelo frio

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1983-11-25 Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social Diário da República n.º 272/1983, Série I de 1983-11-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 79/83

Submete a área do plano geral de urbanização da vila de Anadia e zonas limítrofes a medidas preventivas

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1983-11-25 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 272/1983, Série I de 1983-11-25 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1148214 contos

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1983-11-25 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 272/1983, Série I de 1983-11-25 1.ª Série

Portaria n.º 983/83

Fixa a zona de protecção ao Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo

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1983-11-24 Ministérios da Administração Interna, da Indústria e Energia e do Mar Diário da República n.º 271/1983, Série I de 1983-11-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 416/83

Regula a distribuição das receitas municipais de controle metrológico e das coimas previstas no Decreto-Lei n.º 202/83 , de 19 de Maio

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