Portaria n.º 1002/83
Altera o quadro de pessoal do Sanatório de Carlos Vasconcelos Porto, em São Brás de Alportel, na parte referente ao pessoal de enfermagem
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 5106902 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1983
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 394/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que proíbe a utilização dos dois últimos duodécimos vincendos de várias dotações orçamentais, proíbe a utilização de 50% dos dois últimos duodécimos vincendos de outras dotações orçamentais e isenta algumas verbas do regime assim...
Portaria n.º 1001/83
Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vila do Conde na parte referente ao pessoal de enfermagem
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 408/83 , do Ministério da Indústria e Energia, que actualiza as taxas devidas pelos diversos actos previstos no Código da Propriedade Industrial, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 21 de Novembro de 1983
Decreto Regulamentar n.º 83/83
Estabelece as condições em que são actualizadas as prestações de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social
Decreto-Lei n.º 420/83
Introduz alterações ao Regulamento do Imposto de Turismo no sentido de proporcionar maiores receitas aos órgãos regionais de turismo e descentralizar a fiscalização
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 893/83, do Ministério da Educação, que cria a licenciatura em Física/Matemática Aplicada na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 27 de Setembro de 1983
Portaria n.º 999/83
Alarga a área de recrutamento de um dos lugares de chefe de divisão do quadro da Secretaria de Estado da Cooperação
Portaria n.º 998/83
Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 141/70, de 12 de Março, que cria na Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a Comissão Permanente INVOTAN e define a sua competência
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 8357 contos
Decreto do Presidente da República n.º 27/83
Nomeia para o cargo de comandante-chefe das Forças Armadas nos Açores o general Carlos Elmano Rocha, em substituição do general António da Silva Cardoso, que pelo presente diploma é exonerado, por ter cessado a respectiva comissão de serviço
Portaria n.º 1006/83
Fixa em 17% o coeficiente de actualização para vigorar durante o ano civil de 1984 (rendas comerciais)
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 397/83, do Ministério da Justiça, que altera as tabelas de emolumentos do registo predial, do registo comercial, do registo de automóveis e do notariado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 2 de Novembro de 1983
Portaria n.º 1000/83
Cria 1 lugar de assessor, letra C, no quadro do pessoal da Direcção-Geral da Organização Administrativa