Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-12-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 286/1983, Série I de 1983-12-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/83

Autoriza a abertura de concurso para a execução da empreitada de construção da ponte ferroviária sobre o rio Douro e seus acessos entre as estações de Vila Nova de Gaia-Devesas e Porto-Campanhã

Abrir ligação Índice

1983-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 286/1983, Série I de 1983-12-14 1.ª Série

Aviso

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e ratificação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar

Abrir ligação Índice

1983-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 286/1983, Série I de 1983-12-14 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Peru depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados

Abrir ligação Índice

1983-12-14 Presidência da República Diário da República n.º 286/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-12-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 27-A/83

Nomeia o general Jorge da Costa Salazar Braga Chefe do Estado-Maior do Exército

Abrir ligação Índice

1983-12-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 286/1983, Série I de 1983-12-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/83

Incumbe os Ministros das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia de proceder à publicação de um diploma instituindo um esquema de apoio técnico e financeiro aos consumidores de combustíveis

Abrir ligação Índice

1983-12-13 Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações Diário da República n.º 285/1983, Série I de 1983-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1037/83

Lança em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente, comemorativa do Centenário do Jardim Zoológico de Lisboa

Abrir ligação Índice

1983-12-13 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, da Agricultura, da Alimentação e do Comércio Interno Diário da República n.º 285/1983, Série I de 1983-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1035/83

Altera a redacção dos n.os 9.º, 14.º e 15.º da Portaria n.º 56/83, de 25 de Janeiro, que cria o Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente

Abrir ligação Índice

1983-12-13 Ministério do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 285/1983, Série I de 1983-12-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 431/83

Altera o artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 8/82, de 18 de Janeiro, de acordo com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 163/83, de 24 de Abril (regime de segurança social dos trabalhadores independentes)

Abrir ligação Índice

1983-12-13 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, da Alimentação, da Indústria e do Comércio Interno Diário da República n.º 285/1983, Série I de 1983-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1034/83

Exclui do regime de preços máximos os adubos quando vendidos em embalagens de 5 kg

Abrir ligação Índice

1983-12-13 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 285/1983, Série I de 1983-12-13 1.ª Série

Decreto do Governo n.º 84/83

Altera o artigo 9.º do Decreto n.º 45814, de 14 de Julho de 1964 (importação temporária de contentores)

Abrir ligação Índice

1983-12-13 Ministério do Equipamento Social - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 285/1983, Série I de 1983-12-13 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento do Ministério, no montante de 8581 contos

Abrir ligação Índice

1983-12-13 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 285/1983, Série I de 1983-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1036/83

Cria o serviço público designado por Correio Acelerado-Express Mail, que permite o tratamento diferenciado na aceitação, transporte e entrega de objectos postais, quer no serviço nacional quer no serviço internacional

Abrir ligação Índice

1983-12-13 Ministérios da Justiça e da Saúde Diário da República n.º 285/1983, Série I de 1983-12-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 430/83

Altera o regime em vigor, tipifica novos ilícitos penais e contravencionais e define novas penas ou modifica as actuais em matéria de consumo e tráfico ilícito de drogas

Abrir ligação Índice

1983-12-13 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 285/1983, Série I de 1983-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 1033/83

Eleva a delegação aduaneira a actual Subdelegação Aduaneira do Caia, passando a designar-se Delegação Aduaneira de Elvas/Caia

Abrir ligação Índice

1983-12-13 Ex-Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Departamento da Habitação e Obras Públicas Diário da República n.º 285/1983, Série I de 1983-12-13 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 585813 contos

Abrir ligação Índice