Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 414522 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 15 de Dezembro de 1983
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 1148214 contos, do Ministério das Finanças e do Plano, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 25 de Novembro de 1983
Decreto-Lei n.º 465/83
Aprova o Estatuto do Militar da Guarda Nacional Republicana, bem assim como os Estatutos do Oficial, do Sargento e da Praça da mesma Guarda
Decreto do Governo n.º 86/83
Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais, no montante de 4597815 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 47246 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 62339 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4226 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 34255 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 11382 contos
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 418/83, do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, que regulamenta as operações que permitem a elevação do teor alcoólico dos vinhos na Região Demarcada dos Vinhos Verdes, por utilização de mosto concentrado ou concentração do vinho pelo frio, publicado no Diário da...
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério dos Assuntos Sociais no montante de 107266 contos
Decreto-Lei n.º 466/83
Prorroga até 31 de Julho de 1984 o prazo de suspensão da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 43/82 , de 8 de Fevereiro, que introduziu várias alterações no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, tendo em vista facilitar a movimentação dos deficientes motores
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 36119 contos
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 286319 contos do ex-Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 16 de Novembro de 1983
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 21802 contos