Processo C-566/21 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de dezembro de 2022. S contra AA. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Cluj. Processo C-566/21.
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2022/2405 da Comissão de 7 de dezembro de 2022 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1044 no que se refere ao prazo de validade da autorização da União para o produto biocida único «Pesguard® Gel» (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-709/21 - Despacho do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 7 de dezembro de 2022. WhatsApp Ireland Ltd contra Comité Europeu para a Proteção de Dados. Recurso de anulação — Proteção de dados pessoais — Projeto de decisão da autoridade de controlo principal — Resolução de litígios entre autoridades de controlo pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados — Decisão vinculativa — Artigo 60.°, n.° 1, e artigo 65.°, n.
Processo T-747/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de dezembro de 2022. Borussia VfL 1900 Mönchengladbach GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia Fohlenelf — Utilização séria da marca — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), artigo 94.°, n.° 1, e artigo 97.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-747/21.
Processo T-330/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção alargada) de 7 de dezembro de 2022. PNB Banka AS contra Banco Central Europeu (BCE). Política económica e monetária — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Artigo 22.
Regulamento de Execução (UE) 2022/2389 da Comissão de 7 de dezembro de 2022 que estabelece regras para a aplicação uniforme das taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos de remessas de vegetais, produtos vegetais e outros objetos que entram na União (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2022/2388 da Comissão de 7 de dezembro de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de substâncias perfluoroalquiladas em determinados géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-738/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 7 de dezembro de 2022. Bora Creations, SL contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia figurativa essence — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001. Processo T-738/21.
Processo T-487/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção alargada) de 7 de dezembro de 2022. Neoperl AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia que representa uma peça cilíndrica de aplicação sanitária — Marca de posição tátil — Motivos absolutos de recusa — Âmbito de aplicação da lei — Conhecimento oficioso — Exame pela Câmara de Recurso do caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.
Processo T-623/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 7 de dezembro de 2022. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Puma — Marca figurativa da União Europeia anterior PUMA — Motivo relativo de recusa — Violação do prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-623/21.
Regulamento de Execução (UE) 2022/2390 da Comissão de 7 de dezembro de 2022 que altera o direito de compensação definitivo instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/823, na sequência de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Processo T-159/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de dezembro de 2022. Sanetview, SLU contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa da União Europeia Las Cebras – Marca figurativa nacional anterior LEZEBRA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-159/22.
Processo T-721/21 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de dezembro de 2022. Sunrise Medical BV e Sunrise Medical Logistics BV contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — União aduaneira — Pauta aduaneira comum — Nomenclatura pautal e estatística — Classificação na Nomenclatura Combinada — Posição pautal — Ato regulamentar que carece de medidas de execução — Falta de afetação individual — Inadmissibilidade. Processo T-721/21.
Processo T-566/21 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 7 de dezembro de 2022. Steinbach International GmbH contra Comissão Europeia. Recurso de anulação – União aduaneira – Pauta aduaneira comum – Nomenclatura pautal e estatística – Classificação na Nomenclatura Combinada – Posição pautal – Ato regulamentar que inclui medidas de execução – Falta de afetação individual – Inadmissibilidade. Processo T-566/21.
Processo C-550/22 - Despacho do Tribunal de Justiça de 7 de dezembro de 2022. Compass Tex Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo C-550/22 P.