Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-01-06 Ministério da Cultura Diário da República n.º 5/1984, Série I de 1984-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 11/84

Institui na Academia Portuguesa da História o Prémio Aboim Sande Lemos

1984-01-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 5/1984, Série I de 1984-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 10/84

Cria 1 lugar de técnico superior principal no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística

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1984-01-06 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 5/1984, Série I de 1984-01-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/84

Cria, na directa dependência do Ministério do Equipamento Social, uma comissão interministerial e incumbe-a de realizar consultas e coordenar documentos com vista ao eventual fornecimento de tecnologia (comutação digital na rede telefónica nacional)

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1984-01-06 Ministérios da Educação e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Ensino Básico e Secundário e da Segurança Social Diário da República n.º 5/1984, Série I de 1984-01-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 4/84

Determina os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos particulares de educação especial

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1984-01-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 5/1984, Série I de 1984-01-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 1/84

Altera a redacção da alínea c) do artigo 145.º do Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966, com a nova redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 10/80, de 21 de Abril (despesas de embalagem, armazenagem, seguro e transporte de móveis de funcionários diplomáticos)

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1984-01-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 5/1984, Série I de 1984-01-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/84

Altera a redacção da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto n.º 202/70, de 9 de Maio (regula a atribuição e extinção do direito ao uso do estandarte nacional)

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1984-01-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 5/1984, Série I de 1984-01-06 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1983

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1984-01-05 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 4/1984, Série I de 1984-01-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/84

Altera o artigo 55.º das Instruções Preliminares das Pautas, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 16/83 , de 21 de Janeiro

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1984-01-05 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 4/1984, Série I de 1984-01-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 3/84

Permite o acesso de técnicos não licenciados da Direcção-Geral do Comércio Externo

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1984-01-05 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 4/1984, Série I de 1984-01-05 1.ª Série

Decreto do Ministro da República n.º 1/84/M

Nomeia João Carlos Nunes Abreu Secretário Regional do Turismo e Cultura

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1984-01-05 Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 4/1984, Série I de 1984-01-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 6/84

Autoriza a Caixa Geral de Depósitos, o Crédito Predial Português, o Montepio Geral - Caixa Económica de Lisboa e o Fundo de Apoio ao Investimento para a Habitação (FAIH) a conceder empréstimos às câmaras municipais para aquisição ou infra-estruturação de solos

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1984-01-05 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 4/1984, Série I de 1984-01-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/84/M

Regula as condições de atribuição do subsídio pecuniário nos casos de impedimento temporário por doença, tuberculose ou maternidade

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1984-01-05 Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado dos Desportos Diário da República n.º 4/1984, Série I de 1984-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 9/84

Cria os prémios para distinguir os trabalhos jornalísticos, publicados na imprensa, rádio e televisão, denominados «Alves Teixeira», «Tenente - Coronel Ribeiro dos Reis» e «Cândido de Oliveira»

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1984-01-05 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 4/1984, Série I de 1984-01-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/84

Introduz alterações relativamente ao sistema de fixação de taxas e multas no âmbito do Ministério da Indústria e Energia

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1984-01-05 Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Agricultura, da Alimentação e do Comércio Interno Diário da República n.º 4/1984, Série I de 1984-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 8/84

Estabelece normas para a classificação de carcaças de suíno. Revoga a Portaria n.º 540/81, de 30 de Junho

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