Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-01-25 Presidência da República Diário da República n.º 21/1984, Série I de 1984-01-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 23/84

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Sebastião de Jesus Guerra

1984-01-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 21/1984, Série I de 1984-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 52/84

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Egas Moniz na parte referente ao pessoal técnico superior - pessoal médico

Abrir ligação Índice

1984-01-25 Presidência da República Diário da República n.º 21/1984, Série I de 1984-01-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 17/84

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João do Nascimento Pessegueiro

Abrir ligação Índice

1984-01-25 Presidência da República Diário da República n.º 21/1984, Série I de 1984-01-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 22/84

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Serafim de Jesus Cardoso

Abrir ligação Índice

1984-01-25 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 21/1984, Série I de 1984-01-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/84

Incumbe a Secretaria de Estado da Administração Pública de promover, através da Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública (DGEFAP), a realização de um inquérito aos recursos humanos da Administração, reportado à situação existente em 31 de Dezembro de 1983

Abrir ligação Índice

1984-01-25 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 21/1984, Série I de 1984-01-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 2/84/A

Aprova a alteração ao orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1983

Abrir ligação Índice

1984-01-25 Presidência da República Diário da República n.º 21/1984, Série I de 1984-01-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15/84

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Pereira

Abrir ligação Índice

1984-01-25 Presidência da República Diário da República n.º 21/1984, Série I de 1984-01-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 19/84

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Dário Vieira Damião

Abrir ligação Índice

1984-01-25 Presidência da República - Secretaria-Geral Diário da República n.º 21/1984, Série I de 1984-01-25 1.ª Série

Declaração

Considera sem efeito o Decreto do Presidente da República n.º 2/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1984, por ter sido inserido no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1983, passando o Decreto do Presidente da República n...

Abrir ligação Índice

1984-01-25 Presidência da República Diário da República n.º 21/1984, Série I de 1984-01-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/84

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a António Alberto de Sousa Moreira

Abrir ligação Índice

1984-01-25 Presidência da República Diário da República n.º 21/1984, Série I de 1984-01-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 12/84

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Luís Faustino da Silva

Abrir ligação Índice

1984-01-25 Presidência da República Diário da República n.º 21/1984, Série I de 1984-01-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16/84

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Delfim Gonçalves da Justa

Abrir ligação Índice

1984-01-25 Presidência da República Diário da República n.º 21/1984, Série I de 1984-01-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 25/84

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José dos Santos Nogueira

Abrir ligação Índice

1984-01-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura Diário da República n.º 21/1984, Série I de 1984-01-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/84

Fixa em 40000$00 mensais a pensão vitalícia atribuída a Berta Júlia das Neves Mendes, nos termos do Decreto-Lei n.º 355/77 , de 31 de Agosto

Abrir ligação Índice

1984-01-25 Presidência da República Diário da República n.º 21/1984, Série I de 1984-01-25 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 14/84

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Manuel Mendes de Magalhães

Abrir ligação Índice