Decreto do Governo n.º 8/84
Extingue, a partir de 31 de Dezembro de 1983, o Consulado Geral de Portugal em Berlim e cria o Consulado Honorário em Berlim, dependente do Consulado Geral de Portugal em Hamburgo
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 89/84
Cria a Comissão Consultiva de Estatística do Ministério da Educação e aprova o seu regulamento
Decreto do Presidente da República n.º 48/84
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Manuel Hall Themido embaixador de Portugal em Londres
Decreto do Presidente da República n.º 46/84
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz embaixador de Portugal em Madrid
Decreto do Presidente da República n.º 45/84
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel da Veiga de Meneses Cordeiro do cargo de embaixador de Portugal em Nova Deli
Portaria n.º 88/84
Alarga o quadro de pessoal do Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa
Decreto do Presidente da República n.º 49/84
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador João Morais da Cunha Matos embaixador de Portugal em Atenas
Decreto do Presidente da República n.º 43/84
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Mário Júlio de Melo Freitas para o cargo de embaixador de Portugal em Praga
Decreto do Presidente da República n.º 41/84
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel de Noronha Gamito para o cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo
Decreto do Presidente da República n.º 40/84
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim Renato Corrêa Pinto Soares do cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo
Decreto do Presidente da República n.º 42/84
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Gregório Faria Quiteres para o cargo de embaixador de Portugal em Dublim
Decreto do Presidente da República n.º 36/84
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco António Borges Grainha do Vale embaixador de Portugal em Belgrado
Decreto do Presidente da República n.º 37/84
Nomeia, sob proposta do Governo, o Doutor Victor Pereira Crespo embaixador e colocado como representante permanente de Portugal na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris
Despacho Normativo n.º 34/84
Fixa os preços da ervilha verde em grão produzida sob contrato a pagar aos agricultores pelas indústrias de congelação e enlatamento
Decreto do Presidente da República n.º 38/84
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra embaixador de Portugal em Kinshasa