Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-02-14 Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 38/1984, Série I de 1984-02-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 37/84

Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg para os produtos fitofarmacêuticos com base em quintozeno, sob a forma de pó, com o teor de 20% de substância activa

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1984-02-14 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 38/1984, Série I de 1984-02-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia Regional n.º 3/84/A

Aprova os programas que constam do plano de actividades para 1984 do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores

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1984-02-14 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 38/1984, Série I de 1984-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 97/84

Extingue o posto fiscal habilitado a despachar de Amareleja

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1984-02-13 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 37/1984, Série I de 1984-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 92/84

Actualiza o preço das análises a efectuar no laboratório da Direcção-Geral das Alfândegas

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1984-02-13 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 37/1984, Série I de 1984-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 95/84

Dá nova redacção aos n.os 9.º e 15.º, n.º 1, da Portaria n.º 580/83, de 17 de Maio, que define o que se entende por habitação social

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1984-02-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia Diário da República n.º 37/1984, Série I de 1984-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 91/84

Cria no quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral de Geologia e Minas 1 lugar de assessor, letra B

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1984-02-13 Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 37/1984, Série I de 1984-02-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 36/84

Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem com o conteúdo líquido (volume) de 0,5 l para os produtos fitofarmacêuticos com base em glifosato, sob a forma de solução, com o teor de 360 g de equivalente ácido por litro de substância activa

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1984-02-13 Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado dos Desportos Diário da República n.º 37/1984, Série I de 1984-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 96/84

Regulamenta o conselho consultivo da Comissão Directiva das Artes Marciais

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1984-02-13 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 37/1984, Série I de 1984-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 93/84

Fixa em 8% a taxa para o corrente ano a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores, calculada sobre o último saldo dos empréstimos apurado

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1984-02-13 Ministério do Trabalho e Segurança Social - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 37/1984, Série I de 1984-02-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 35/84

Determina que as situações de trabalhadores cujas empresas se encontrem paralisadas poderão, por despacho do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, ser equiparadas à situação de desemprego involuntário

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1984-02-13 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Mar - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio Externo, do Comércio Interno e das Pescas Diário da República n.º 37/1984, Série I de 1984-02-13 1.ª Série

Portaria n.º 94/84

Cria, junto da Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau, a Comissão Permanente da Avaliação do Abastecimento de Pescado (CPA)

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1984-02-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 36/1984, Série I de 1984-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 90/84

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação 1 lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagar

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1984-02-11 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 36/1984, Série I de 1984-02-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 51/84

Regula a constituição de bancos comerciais ou de investimento por entidades privadas

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1984-02-10 Presidência da República Diário da República n.º 35/1984, Série I de 1984-02-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 47/84

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Telo Moreira de Almeida de Magalhães Colaço para o cargo de embaixador de Portugal em Nova Deli

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1984-02-10 Presidência da República Diário da República n.º 35/1984, Série I de 1984-02-10 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 44/84

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João de Sá Coutinho Rebelo Sotto Maior do cargo de embaixador de Portugal em Madrid

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