Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-02-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 44/1984, Série I de 1984-02-21 1.ª Série

Portaria n.º 114/84

Cria o Departamento de Química da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa

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1984-02-21 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 44/1984, Série I de 1984-02-21 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 14/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Piçarrinhas e de Vilar Formoso, numa distância de 70,075 km

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1984-02-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 44/1984, Série I de 1984-02-21 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Jibuti aceitado as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde

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1984-02-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 44/1984, Série I de 1984-02-21 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Peru procedido à notificação prevista no artigo 4 do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, em virtude do que declara continuar suspensa a aplicação dos artigos 9, 12, 17 e 21 do referido Pacto

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1984-02-21 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 44/1984, Série I de 1984-02-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/84

Dispensa a abertura de concurso público ou limitado para a realização do «Estudo do potencial energético dos resíduos florestais e das indústrias transformadoras de produtos florestais», incluído no contrato de financiamento 2168 PO celebrado com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

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1984-02-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 44/1984, Série I de 1984-02-21 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Argélia aceitado as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque

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1984-02-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 43/1984, Série I de 1984-02-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 12/84

Acrescenta algumas categorias à tabela de equivalências anexa ao Decreto Regulamentar n.º 45/83, de 6 de Junho (regulamenta a orgânica dos Serviços Sociais da Universidade do Minho)

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1984-02-20 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e Segurança Social e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 43/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-02-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 57-D/84

Regulamenta o funcionamento e actividade da comissão liquidatária da GELMAR

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1984-02-20 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 43/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-02-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/84

Actualiza a tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos funcionários e agentes do Estado e a entidades a eles equiparadas que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro

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1984-02-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas Diário da República n.º 43/1984, Série I de 1984-02-20 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Socialista Democrática do Sri-Lanka depositado junto do director-geral da UNESCO o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino

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1984-02-20 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e Segurança Social e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 43/1984, 2º Suplemento, Série I de 1984-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 110-A/84

Regulamenta o funcionamento e actividade da comissão liquidatária da GELMAR

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1984-02-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 43/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-02-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 57-B/84

Estabelece o novo quantitativo e regime de subsídio de refeição a atribuir aos funcionários e agentes da administração central e local, bem como dos organismos de coordenação económica e demais institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos

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1984-02-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 43/1984, Série I de 1984-02-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 39/84

Altera os contratos dos actuais agentes do ex-Fundo de Fomento da Habitação que possuam habilitação legal adequada e classificação de serviço não inferior a Bom

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1984-02-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 43/1984, Série I de 1984-02-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/84/A

Estabelece disposições para a execução da Lei n.º 4/83, de 2 de Abril, relativa ao controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos

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1984-02-20 Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e Segurança Social e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 43/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-02-20 1.ª Série

Portaria n.º 110-A/84

Extingue a GELMAR - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda.

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