Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2022/2448 da Comissão de 13 de dezembro de 2022 que estabelece a orientação operacional relativa às provas demonstrativas do cumprimento dos critérios de sustentabilidade da biomassa florestal estabelecidos no artigo 29.o da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/2573 da Comissão de 13 de dezembro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/323 no que se refere às mensagens relativas à circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto nos termos do Regulamento (UE) n.o 389/2012 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2022/2500 da Comissão de 13 de dezembro de 2022 relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Keleméri bárányhús» (IGP)]
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado Maximiano Vaz Alves
Atribui à Parque Escolar, E. P. E., uma contrapartida pela prestação dos serviços de interesse público no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Jorge Ludovico Bolas
Determina a entrega nos cofres do Estado da receita proveniente do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz (Leilão 5G)
Altera o Regulamento do Programa APOIAR, aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020 , de 24 de novembro
Recomenda ao Governo o investimento na Linha do Leste
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado Pedro Emílio da Silva Oliveira
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Manuel Fernandes Borlido da Rocha
Regulamento de Execução (UE) 2022/2428 do Conselho de 12 de dezembro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Regulamento de Execução (UE) 2022/2484 da Comissão de 12 de dezembro de 2022 que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Rivierenland» (DOP)
Regulamento de Execução (UE) 2022/2429 do Conselho de 12 de dezembro de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2022/2483 da Comissão de 12 de dezembro de 2022 que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Saumur» (DOP)]