Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-03-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura Diário da República n.º 64/1984, Série I de 1984-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 150/84

Acrescenta ao quadro de pessoal do Palácio Nacional de Queluz 1 lugar de guarda de museu de 1.ª classe ou de 2.ª classe

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1984-03-16 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Autárquica Diário da República n.º 64/1984, Série I de 1984-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 151/84

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director-delegado da Associação de Municípios da Cova da Beira

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1984-03-16 Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social Diário da República n.º 64/1984, Série I de 1984-03-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/84

Estabelece um conjunto de disposições necessárias à execução do orçamento da segurança social para 1984

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1984-03-15 Ministérios da Administração Interna e da Indústria e Energia Diário da República n.º 63/1984, Série I de 1984-03-15 1.ª Série

Portaria n.º 148/84

Estabelece as regras a que devem obedecer os contratos de concessão de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão a celebrar entre as câmaras municipais e a Electricidade de Portugal (EDP), E. P.

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1984-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 63/1984, Série I de 1984-03-15 1.ª Série

Aviso

(sem sumário)

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1984-03-15 Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 63/1984, Série I de 1984-03-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 53/84

Revoga o Despacho Normativo n.º 165/78, de 28 de Junho, que estabelece as condições gerais de venda e de aplicação das tabelas de preços da Siderurgia Nacional

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1984-03-14 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 62/1984, Série I de 1984-03-14 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/84/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira, com algumas modificações, o Decreto-Lei n.º 274/82, de 14 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/83, de 2 de Fevereiro, que estabeleceu o regime de trasladação, remoção e incineração dos restos mortais de cidadãos

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1984-03-14 Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública Diário da República n.º 62/1984, Série I de 1984-03-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 82/84

Cria o Serviço de Informática na Polícia de Segurança Pública

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1984-03-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar Diário da República n.º 62/1984, Série I de 1984-03-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 51/84

Aprova a programação para preenchimento dos lugares vagos e nunca providos no quadro de pessoal da Junta Autónoma do Porto de Aveiro

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1984-03-14 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 62/1984, Série I de 1984-03-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/84

Retira do artigo pautal 48.21.05 os resguardos para incontinentes, comercialmente designados por slipads

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1984-03-14 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 62/1984, Série I de 1984-03-14 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/84/M

Proíbe, a partir de 1 de Janeiro de 1985, a extracção de areia, gravilha, burgau e demais materiais inertes similares no leito das águas do mar

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1984-03-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social Diário da República n.º 62/1984, Série I de 1984-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 147/84

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos

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1984-03-14 Ministério da Justiça Diário da República n.º 62/1984, Série I de 1984-03-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 52/84

Estabelece um regime provisório da estrutura, atribuições e competências do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça

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1984-03-13 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 61/1984, Série I de 1984-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 146/84

Fixa os efectivos do quadro de oficiais superiores da classe do serviço especial dos oficiais da Armada

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1984-03-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação Diário da República n.º 61/1984, Série I de 1984-03-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 22/84

Define a orgânica e funcionamento do Instituto de Qualidade Alimentar

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