Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-03-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação Diário da República n.º 70/1984, Série I de 1984-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 160/84

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de adjunto do presidente da Comissão para Combate ao Contrabando de Gado/Carne

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1984-03-23 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 70/1984, Série I de 1984-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 161/84

Fixa as margens de comercialização do iogurte

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1984-03-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 70/1984, Série I de 1984-03-23 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Listenstaina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação do acordo-quadro europeu respeitante às pessoas que participam nos processos perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

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1984-03-23 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 70/1984, Série I de 1984-03-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 63/84

Estabelece regras para a concessão de financiamentos destinados a operações de promoção turística no estrangeiro por empresas ou grupos de empresas detentores de meios de alojamento turístico

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1984-03-23 Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida Diário da República n.º 70/1984, Série I de 1984-03-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89/84

Estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios, nacionais ou estrangeiros

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1984-03-23 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 70/1984, Série I de 1984-03-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 29/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos do Trevim e de Vilar Formoso, numa distância de 58,616 Km

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1984-03-23 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, da Agricultura, da Alimentação e do Comércio Interno Diário da República n.º 70/1984, Série I de 1984-03-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 61/84

Fixa os preços de aquisição de milho e sorgo da produção nacional a praticar pela EPAC - Empresa Pública de Abastecimento de Cereais na campanha de 1984

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1984-03-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 70/1984, Série I de 1984-03-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 62/84

Integra novas escolas preparatórias e secundárias nos círculos e zonas estabelecidos no Decreto-Lei n.º 580/80, de 31 de Dezembro

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1984-03-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação Diário da República n.º 69/1984, Série I de 1984-03-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 58/84

Aprova a programação do preenchimento dos lugares vagos e nunca providos do quadro do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

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1984-03-22 Ministério do Equipamento Social Diário da República n.º 69/1984, Série I de 1984-03-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 28/84

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as área adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Penafiel e do Marão, numa distância de 32,086 km

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1984-03-22 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 69/1984, Série I de 1984-03-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/84/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

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1984-03-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar Diário da República n.º 69/1984, Série I de 1984-03-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 59/84

Aprova a programação para preenchimento dos lugares vagos e nunca providos no quadro de pessoal da Junta Autónoma dos Portos do Norte

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1984-03-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 69/1984, Série I de 1984-03-22 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Espanha depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação do Acordo Provisório Europeu Relativo à Velhice, Invalidez e Sobrevivência

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1984-03-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 69/1984, Série I de 1984-03-22 1.ª Série

Aviso

Torna público ter a Argentina objectado, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, a declaração de extensão às ilhas Falkland (Malvinas), feita pelo Reino Unido, da Convenção sobre Estupefacientes e seu Protocolo Adicional

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1984-03-21 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 68/1984, Série I de 1984-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 157/84

Sujeita ao regime especial de preços a madeira para as indústrias de celulose e aglomerados constante da lista anexa à Portaria n.º 1/78, de 2 de Janeiro

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