Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1984-03-26 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 72/1984, Série I de 1984-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 95/84

Permite o pagamento até 4 prestações trimestrais de impostos com liquidações atrasadas

Abrir ligação Índice

1984-03-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Saúde e da Qualidade de Vida Diário da República n.º 72/1984, Série I de 1984-03-26 1.ª Série

Portaria n.º 165/84

Aprova o Regulamento do Conselho de Prevenção do Tabagismo

Abrir ligação Índice

1984-03-26 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 72/1984, Série I de 1984-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94/84

Dá nova redacção aos artigos 1.º e 5.º da Lei n.º 34/83, de 21 de Outubro (imposto especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos, barcos de recreio e aeronaves)

Abrir ligação Índice

1984-03-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde Diário da República n.º 72/1984, Série I de 1984-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91/84

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 413/71 , de 27 de Setembro (realização de despesas dos serviços em regime de instalação)

Abrir ligação Índice

1984-03-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Cultura Diário da República n.º 72/1984, Série I de 1984-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 93/84

Reestrutura o Museu de Arte Popular

Abrir ligação Índice

1984-03-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação Diário da República n.º 72/1984, Série I de 1984-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92/84

Dá nova redacção aos artigos 5.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 395/79, de 21 de Setembro, que instituiu o seguro agrícola de colheitas

Abrir ligação Índice

1984-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 72/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-03-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/84

Declara a Agência Noticiosa Portuguesa, E. P. (ANOP), em situação económica difícil

Abrir ligação Índice

1984-03-26 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 72/1984, Série I de 1984-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/84

Prorroga a aplicação do regime estabelecido pelo artigo único da Lei n.º 7/78, de 22 de Fevereiro, que ajusta a lei fiscal a algumas situações especiais advindas da descolonização, aos rendimentos aí contemplados e recebidos até 31 de Dezembro de 1984

Abrir ligação Índice

1984-03-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 72/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-03-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96-A/84

Aprova os Estatutos da Agência Noticiosa Portuguesa, E. P. (ANOP)

Abrir ligação Índice

1984-03-24 Ex-Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 71/1984, Série I de 1984-03-24 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1983 no montante de 250507 contos

Abrir ligação Índice

1984-03-24 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, da Agricultura, da Alimentação e do Comércio Interno Diário da República n.º 71/1984, Série I de 1984-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 162/84

Actualiza os preços de compra e de intervenção superior que delimitam os níveis entre os quais se pretende situar o preço de mercado de suínos

Abrir ligação Índice

1984-03-24 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, da Alimentação e do Comércio Interno Diário da República n.º 71/1984, Série I de 1984-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 163/84

Fixa os preços de venda pela EPAC - Empresa Pública de Abastecimento de Cereais aos industriais descascadores de arroz importado dos tipos comerciais Carolino e Gigante

Abrir ligação Índice

1984-03-24 Assembleia da República Diário da República n.º 71/1984, Série I de 1984-03-24 1.ª Série

Lei n.º 3/84

Educação sexual e planeamento familiar

Abrir ligação Índice

1984-03-23 Assembleia da República Diário da República n.º 70/1984, Série I de 1984-03-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 12/84

Constituição de uma comissão eventual encarregada de proceder a inquérito sobre o processo de liberalização do comércio de cereais, ramas de açúcar e oleaginosas

Abrir ligação Índice

1984-03-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Mar Diário da República n.º 70/1984, Série I de 1984-03-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 60/84

Aprova a programação para preenchimento dos lugares vagos e nunca providos no quadro de pessoal da Junta Autónoma dos Portos de Sotavento do Algarve

Abrir ligação Índice