Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 242946 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 29 de Fevereiro de 1984
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1040/83, do Ministério do Equipamento Social, que cria o serviço público denominado POSTEXPRESSO para a aceitação e entrega de correspondência e outros objectos postais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 286, de 14 de Dezembro de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 3/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova os programas que constam do plano de actividades para 1984 do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1984
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, do Ministério da Educação, no montante de 19113 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, 8.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1983
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 422/83, do Ministério do Comércio e Turismo, que estabelece disposições relativas à defesa da concorrência no mercado nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1983
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 2073882 contos, publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1983
Despacho Normativo n.º 76/84
Clarifica e harmoniza os pressupostos e condicionalismos relativos ao cálculo da prestação pecuniária prevista na segunda parte do n.º 3 do artigo 50.º do Decreto n.º 45266, de 23 de Setembro de 1963, com a redacção dada pelo Decreto Regulamentar n...
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 71-C/84 , do Ministério da Indústria e Tecnologia, que fixa os novos preços médios de venda de energia eléctrica e aplica na facturação dos fornecimentos de energia eléctrica um adicional que será consignado ao Fundo de Apoio Térmico, publicada no Diário da República, n...
Declaração
De terem sido rectificadas a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério da Indústria, Energia e Exportação, no montante de 47246 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (10.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983, e a rectificação à mesma declaração publicada no Diário da República, 1...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 9/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece normas relativas à exploração de pedreiras, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 3 de Fevereiro de 1984
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que regulamenta a movimentação e utilização das receitas próprias, a organização e publicação dos orçamentos privativos e a prestação e publicidade das contas de gerência destes fundos e organismos autónomos publicado no Diário...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 14/84 , dos Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano, que altera o regime de julgamento e punição do crime de emissão de cheque sem provisão e institui a medida administrativa de restrição do uso de cheque pelos responsáveis pela emissão de cheques sem provisão, publicado no...
Declaração
De ter sido rectificada a Resolução n.º 2/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1983, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 25 de Janeiro de 1984
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 45/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano, que define um conjunto de medidas relativas à atribuição de subsídio de deslocação e incentivos para a fixação na periferia do pessoal da função pública, publicado no Diário...
Declaração
Deve ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 22/84, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Floresta e Alimentação, que define a orgânica e o funcionamento do Instituto de Qualidade Alimentar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...