Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 9/84 , do Ministério da Qualidade de Vida, que cria os prémios para distinguir os trabalhos jornalísticos publicados na imprensa, rádio e televisão, denominados «Alves Teixeira», «Tenente-Coronel Ribeiro dos Reis» e «Cândido de Oliveira», publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 32/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação, que introduz alterações ao Despacho Normativo n...
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 6/83/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Orçamento Regional para 1984, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (12.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 6172 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (7.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 15/84, do Ministério da Educação, que determina que seja criado no Instituto de Nun'Alvres, Caldas da Saúde, Santo Tirso, o curso complementar técnico-profissional de Contabilidade e Administração, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1984
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 428-A/83 do Ministério das Finanças e do Plano, que põe em execução as alterações ao Orçamento do Estado para 1983, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26 (3.º suplemento), de 31 de Janeiro de 1984
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, no montante de 3836182 contos, do Ministério das Finanças e do Plano, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (14.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983
Estabelece o regime jurídico do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na Região Autónoma da Madeira
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 82/84, do Ministério da Administração Interna, que cria o Serviço de Informática na Polícia de Segurança Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 14 de Março de 1984
De ter sido publicada em separata, modelo exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda uma errata ao texto da Pauta dos Direitos de Importação e disposições preliminares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 456-A/83, de 28 de Dezembro
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1051/83, do Ministério da Educação, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Geográfica ministrado pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 22 de Dezembro de 1983
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 26/84, do Ministério da Saúde, que introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 233/82, de 28 de Outubro, e revoga o Despacho Normativo n.º 53/83, de 17 de Fevereiro (viabilização do projecto informático «Conferência de Facturas»), publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 141-A/84, da Presidência do Conselho de Ministros, que alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de secretário nacional de Reabilitação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 8 de Março de 1984
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 72/84, do Ministério das Finanças e do Plano, que prorroga até 31 de Dezembro de 1984 o prazo para a reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 1 de Março de 1984
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 17349 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 17 de Fevereiro de 1984